Despacho n.º 2444/2023

Considerando a vacatura do cargo de diretor de serviços do Departamento de Recursos Internos - cargo de direção intermédia de 1.º grau - em 1 de fevereiro de 2023.

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;

Considerando a nota curricular do licenciado João Luís Rodrigues Guedes, anexa ao presente despacho, demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;

Designo em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços do Departamento de Recursos Internos - cargo de direção intermédia de 1.º grau - o licenciado João Luís Rodrigues Guedes, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado Estatuto do Pessoal Dirigente.

26 de janeiro de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.

ANEXO

Nota Curricular

João Luís Rodrigues Guedes

Data de nascimento: 28/03/1965

Licenciatura em Gestão - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão, 1996.

Experiência profissional mais relevante:

Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em regime de substituição, desde 1 de junho de 2022;

Diretor de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento, em regime de substituição, de 28 de julho de 2017 a 30 de outubro de 2019;

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros da Direção-Geral do Orçamento, em regime de substituição, de 1 de abril de 2017 a 27 de julho de 2017;

Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., em regime de substituição, entre dezembro de 2013 e março de 2016;

Chefe de Divisão de Contratação e Logística do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na Unidade de Logística, entre outubro e novembro de 2013;

Técnico superior na 6.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, entre 01 de novembro de 2019 e 31 de maio de 2022;

Técnico Superior na Direção de Serviços de Assuntos Comunitários da Direção-Geral do Orçamento, entre 1 de maio de 2016 e 30 de março de 2017;

Técnico Superior na Autoridade Florestal Nacional na área de contratação, entre junho de 2010 e setembro de 2012;

Gestor de Categorias no Centro de Aprovisionamento Integrado (CAPI) da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, entre agosto de 2008 e junho de 2010;

Chefe da Área do Património no Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) entre 2003 e 2008 (a partir de 2005 acumula a função de Chefe de Área do Aprovisionamento);

Funções de Técnico Superior na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, entre 2000 e 2003.

No âmbito das funções e cargos dirigentes exercidos na Administração Pública orientou, controlou e avaliou o desempenho e a eficiência dos serviços, desenvolveu as ações necessárias à organização e instrução dos processos relativos aos recursos humanos, elaborou propostas anuais de orçamento; desenvolveu atividades no domínio das áreas de planeamento e agregação das necessidades de compra de bens e serviços; preparou e instruiu peças dos procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos; assegurou a contabilidade e os instrumentos financeiros.

Participou como membro de Júri em diversos procedimentos;

Gestor de procedimentos nas plataformas eletrónicas de Contratação Pública;

Formador sobre o Sistema Nacional de Compras Públicas e Código dos Contratos Públicos.

Formação profissional mais relevante:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2016;

Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, 2005;

Especialização em Compras e Contratação Pública - INA - Instituto Nacional Administração, 2012;

O Novo Regime da Contratação Pública, INA, 2008;

Preparar a Administração Pública para as compras Eletrónicas - Leadership, 2006.

316149135