Despacho n.º 2497/2026

No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelos artigos 28.º, n.º 2, alínea j), 36.º, n.º 5, 47.º e 72.º, n.º 3, alínea c), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 4 de novembro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, na redação introduzida pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, e sob proposta do Diretor da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Secretária da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém, a Mestre Marina de Melo Marques Lemos, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao referido cargo, conforme atesta a respetiva nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2025, e tem a duração de três anos.

19 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Marina de Melo Marques Lemos, nascida a 22 de março de 1973, de nacionalidade portuguesa.

Formação Académica:

2013 - Mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídicas, Universidade Autónoma de Lisboa, classificação de 17 valores;

2008 - Pós-Graduação em Gestão, área de especialização em Setor Público e Administrativo, Universidade de Évora/Instituto Politécnico de Santarém, classificação de 15 valores;

1996 - Licenciatura em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, classificação de 12 valores.

Experiência Profissional:

Desde novembro de 2004 - Secretária (Diretora de Serviços) da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, Instituto Politécnico de Santarém, exercendo funções de direção e coordenação da Direção de Serviços de Administração, apoio técnico aos órgãos de gestão, gestão orçamental, coordenação de recursos humanos não docentes e participação em numerosos júris de procedimentos concursais, bem como elaboração de regulamentos, pareceres e instrumentos de gestão administrativa;

2002-2004 - Técnica Superior Jurista e Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos na Câmara Municipal do Bombarral, com funções de coordenação de recursos humanos, elaboração de pareceres jurídicos, contratos de empreitadas e prestação de serviços, participação em procedimentos concursais, preparação de documentos previsionais e Notária privativa do município;

2000-2002 - Técnica Superior Jurista de 2.ª classe na Câmara Municipal de Rio Maior, com funções de análise de processos administrativos, emissão de pareceres e elaboração de regulamentos e contratos;

1999-2000 - Jurista na Câmara Municipal de Rio Maior, desempenhando funções de apoio jurídico e elaboração de instrumentos contratuais e regulamentares;

1998-1999 - Estágio profissional como Jurista na Câmara Municipal de Rio Maior;

1998-2002 - Exercício de advocacia em escritório de advogados, nas áreas de Direito Civil, do Trabalho, Administrativo, Comercial e Processual;

1996-1998 - Advogada estagiária em escritório de advogados;

1997-1998 - Formadora em associações da região Oeste, nas áreas de relações laborais, direito laboral e segurança social.

Formação Profissional (seleção):

Participação regular em ações de formação, seminários e congressos nas áreas da Administração Pública, contratação pública, gestão, liderança, transformação digital, proteção de dados, SIADAP e prevenção da corrupção, entre 1997 e 2025, destacando-se as seguintes:

2025: Regime Geral da Prevenção da Corrupção; SIADAP para Dirigentes; Oficinas Relacionais; Team Building IPSantarém;

2024: Congresso Nacional da Administração Pública (INA);

2023: Gestão do Tempo e Stress; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Webinar Inovação e Liderança;

2022: Folha de Cálculo - Funcionalidades Avançadas;

2021-2018: Diversas ações nas áreas de contratação pública, transformação digital, liderança e competências digitais;

2010: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (16,6 valores).

Competências:

Línguas: Português (língua materna); Inglês - bom nível de compreensão e expressão oral e escrita.

Competências Técnicas: Utilização avançada de ferramentas Microsoft Office e sistemas de gestão administrativa e financeira (ePublica RH, ePublica Financeira, SIGARRA).

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