Despacho n.º 2728/2026

Luís Manuel Malta Teixeira, diretor do Agrupamento de Escolas de Alapraia, no uso das competências que me são conferidas pelo ponto 2 do artigo 24.º conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º e n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação atual conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho de 2018, nomeei minha Subdiretora, Maria Isabel Morgado Ribeiro e minha Adjunta, Maria de Lurdes Batista Martins, pelo Despacho n.º 11335/2023, de 7 de novembro. As delegações de competências produzem efeito à data das respetivas nomeações,10 de julho de 2023.

Pelo Despacho n.º 2958/2025, de 6 de março de 2025, nomeei minha Adjunta Helena Paula Lourenço Pires. A delegação de competências produz efeitos à data da respetiva nomeação, 02 de janeiro de 2025

No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego na subdiretora e adjuntas acima referidas, as seguintes competências referentes às diversas áreas que envolvem o trabalho desenvolvido no Agrupamento.

1 - Delego na Subdiretora, professora Maria Isabel Morgado Ribeiro as seguintes áreas:

a) Substituir e representar o Diretor nas suas faltas e impedimentos;

b) Fazer despacho de expediente e assinar, nas faltas do Diretor;

c) Integrar o Conselho Administrativo na qualidade de vice-presidente;

d) Planear e assegurar a execução de todas as atividades financeiras, no âmbito das suas competências, como elemento do conselho administrativo juntamente com os restantes elementos desse conselho, bem como autorizar os pagamentos nas plataformas eletrónicas para o efeito;

e) Coadjuvar o diretor nos procedimentos referentes a concursos relativos a contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em articulação, com os restantes elementos do conselho administrativo;

f) Supervisionar os serviços administrativos nos domínios financeiro e contabilístico;

g) Supervisionar e assegurar os procedimentos referentes a todas as plataformas em que o agrupamento é chamado a preencher;

h) Coadjuvar o Diretor na distribuição de serviço do pessoal docente;

i) Coordenar a elaboração dos horários dos alunos e pessoal docente dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, promovendo, ainda, a gestão da componente não letiva dos horários em articulação com a Adjunta Helena Pires;

j) Coordenar a elaboração dos calendários das reuniões dos Conselhos de Turma;

k) Organizar e acompanhar os trabalhos no âmbito das reuniões de avaliação intercalar e final dos 2.º, 3.º ciclos;

l) Convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanhe e coordene;

m) Assinar documentos com as competências delegadas.

2 - Delego na Adjunta Maria de Lurdes Batista Martins as seguintes áreas:

a) Representar o Agrupamento em sessão ou reunião, sempre que mandatada pelo Diretor;

b) Articular com a coordenadora dos Diretores de Turma os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas nos 2.ºciclo;

c) Superintender e coordenar a gestão dos apoios educativos do 2.º ciclo;

d) Superintender o processo de matrículas, transferências e renovações de matrículas no Agrupamento;

e) Articular com as Coordenadoras de Departamento do Pré-Escolar e 1.º Ciclo e com as Coordenadoras de Estabelecimento os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas;

f) Superintender, monitorizar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família no Agrupamento;

g) Coordenar a constituição de turmas no Agrupamento;

h) Assinar os documentos relacionados com as competências referidas nos pontos anteriores;

i) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanha e coordena.

j) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da legislação aplicável, em articulação com o Diretor;

k) Superintender as questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens;

l) Coordenar e operacionalizar a avaliação do pessoal não docente do Agrupamento.

3 - Delego na Adjunta, Professora Helena Paula Lourenço Pires as seguintes áreas:

a) Representar o Agrupamento em sessão ou reunião, sempre que mandatada pelo Diretor;

b) Superintender e coordenar as atividades pedagógicas dos 2.º, 3.º ciclos;

c) Articular com a coordenadora dos Diretores de Turma os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas nos 3.ºciclo;

d) Representar o Diretor como elemento permanente da EMAEI;

e) Supervisionar a educação especial do Agrupamento;

f) Articular com o coordenador do Departamento da Educação Especial;

g) Superintender o Centro de Apoio à Aprendizagem;

h) Superintender questões relacionadas com os Serviços de Psicologia do Agrupamento (SPO), Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal (EMAT);

i) Verificar atas de Conselhos de Turma, pautas de avaliação e outros documentos relevantes relativos aos 2.º e 3.º ciclos;

j) Organizar e coordenar as atividades da Escola Segura organizadas pela Direção;

k) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao serviço de Provas Internas e Externas do Agrupamento, em articulação com o coordenador do secretariado de exames;

l) Convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;

m) Assinar documentos com as competências delegadas;

4 - As competências acima delegadas implicam ainda a gestão corrente do trabalho diário e o trabalho em equipa necessário à boa gestão do Agrupamento de Escolas de Alapraia.

5 - Ficam ratificados todos os atos praticados pelos elementos da direção nomeados, nos termos legais e no âmbito desta delegação de competências.

3 de fevereiro de 2026. - O Diretor, Luís Manuel Malta Teixeira.

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