Artigo 1.º
Natureza e âmbito de aplicação
1 -O presente regulamento define a organização interna das estruturas orgânicas centralizadas de apoio técnico e administrativo do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, respetivas atribuições, competências e dirigentes.
2 -As atribuições e competências atribuídas a cada estrutura orgânica constam de regulamento próprio, aprovado por despacho reitoral.
3 -Os Serviços de Ação Social são objeto de regulamento orgânico próprio.
CAPÍTULO II
Organização interna
Artigo 2.º
Tipo de Organização interna
1 -A organização interna do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa obedece a um modelo de estrutura hierarquizada nos seguintes moldes:
2 -Os Serviços Centrais são constituídos por estruturas orgânicas nucleares designadas Serviços, os quais se podem organizar em Unidades e/ou Núcleos.
3 -Os Serviços Centrais podem integrar Gabinetes, bem como Unidades ou Núcleos não dependentes de Serviços, criados por despacho do Reitor, tendo em vista uma resposta flexível e articulada às exigências e à prossecução de objetivos comuns.
4 -Pode ser adotada uma estrutura matricial sempre que as atividades ou os objetivos propostos se desenvolvam essencialmente por projetos, devendo agrupar-se por centros de competências ou de produtos.
5 -No âmbito da estrutura matricial podem ser criadas, por despacho do Reitor, unidades flexíveis, equipas de projeto e equipas de missão, que correspondem a necessidades não permanentes da instituição ou a novas áreas funcionais ainda em desenvolvimento e às quais compete executar as atividades que se revelem necessárias à realização dos objetivos que lhe tiverem sido atribuídos pelo Reitor.
6 -As unidades flexíveis, equipas de projeto e equipas de missão são coordenadas por um responsável livremente contratado ou nomeado pelo Reitor, em condições a definir por despacho reitoral.
CAPÍTULO III
Gabinete do Reitor
Artigo 3.º
Gabinete do Reitor
1 -O Gabinete do Reitor tem como atribuições prestar assessoria jurídica, técnica e institucional e assegurar o apoio de secretariado ao Reitor, aos Vice-Reitores, aos Pró-Reitores, ao Conselho de Gestão e ao Senado.
2 -O Gabinete do Reitor pode integrar adjuntos, livremente contratados e exonerados pelo Reitor, com estatuto equiparado a dirigente intermédio.
CAPÍTULO IV
Serviços Centrais
Artigo 4.º
Serviços Centrais
a)Os Serviços de Gestão de Ensino;
b)Os Serviços de Estudos, Acreditações e Qualidade;
c)Os Serviços de Informação e Documentação;
d)Os Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações;
e)Os Serviços de Recursos Humanos e Espaços;
f)Os Serviços de Instalações e Equipamentos;
g)Os Serviços Patrimoniais e Financeiros;
h)Os Serviços de Relações Internacionais;
j)O Gabinete de Apoio à Investigação;
k)O Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
l)O Gabinete de Comunicação;
m)O Núcleo de Apoio Técnico e de Secretariado.
Artigo 5.º
Serviços de Gestão de Ensino
1 -Os Serviços de Gestão do Ensino são responsáveis por garantir o normal funcionamento das atividades referentes à concessão de graus académicos, à organização e gestão dos processos dos alunos e à prestação de informação e apoio aos candidatos ao ensino superior e aos estudantes do Iscte. Em articulação com o Serviço de Estudos, Acreditações e Qualidade, são responsáveis pela gestão da oferta formativa e pela implementação dos planos de estudos, competindo-lhes ainda articular com as Unidades de Apoio Técnico e Administrativo das Escolas, por forma a assegurar todo o apoio necessário aos docentes e ao funcionamento eficiente e eficaz dos cursos, das Escolas e dos Departamentos.
2 -Os Serviços de Gestão do Ensino compreendem:
a)A Unidade de 1.º ciclo;
b)A Unidade de 2.º Ciclo;
c)A Unidade de 3.º Ciclo;
d)A Unidade de Acesso e Integração de Estudantes.
Artigo 6.º
Os Serviços de Estudos, Acreditações e Qualidade
1 -Os Serviços de Estudos, Acreditações e Qualidade exercem as suas competências nos domínios, da gestão curricular e da organização e gestão dos planos de estudos, em articulação com os Serviços de Gestão de Ensino, tendo ainda a responsabilidade pela gestão dos processos de acreditação e de avaliação institucional, pela elaboração de estudos, pela gestão e manutenção do Sistema Integrado de Garantia de Qualidade do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e pelo apoio técnico aos órgãos de governo, às Escolas, às Unidades de Investigação e aos serviços do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa no planeamento e monitorização das suas atividades.
2 -Os Serviços de Estudos, Acreditações e Qualidade integram a Unidade da Qualidade.
Artigo 7.º
Serviços de Informação e Documentação
1 -Os Serviços de Informação e Documentação exercem as suas competências nos domínios do acesso e utilização dos recursos bibliográficos e informativos necessários ao desempenho das funções de ensino, investigação, educação permanente e extensão cultural, da participação em redes e projetos de âmbito nacional e internacional, do desenvolvimento de iniciativas de formação de utilizadores no domínio da literacia de informação e da organização, funcionamento e manutenção do arquivo central do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 -Os Serviços de Informação e Documentação compreendem:
a)A Unidade de Informação e Formação;
b)O Núcleo de Biblioteconomia;
Artigo 8.º
Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações
1 -Os Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações têm como competências implementar, integrar, disponibilizar, otimizar e assegurar os recursos e serviços informáticos e de comunicações em toda a comunidade ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, promovendo o aumento contínuo da qualidade da gestão, do ensino e da investigação.
2 -Os Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações compreendem:
a)A Unidade de Redes, Comunicações e Sistemas;
b)O Núcleo de Apoio ao Utilizador.
Artigo 9.º
Serviços de Recursos Humanos e Espaços
1 -Os Serviços de Recursos Humanos e Espaços exercem as suas competências nos domínios da gestão e implementação das políticas de pessoal docente e não docente, e da gestão dos espaços do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 -Os Serviços de Recursos Humanos e Espaços compreendem:
a)A Unidade de Recursos Humanos;
b)A Unidade de Espaços, que integra:
Artigo 10.º
Serviços de Instalações e Equipamentos
1 -Os Serviços de Instalações e Equipamentos exercem as suas competências no domínio da gestão e manutenção do património, instalações e infraestruturas do campus do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 -Os Serviços de Instalações e Equipamentos integram a Unidade de Edifícios e Recursos, que compreende:
b)O Núcleo de Projetos e Obras.
Artigo 11.º
Serviços Patrimoniais e Financeiros
1 -Os Serviços Patrimoniais e Financeiros exercem as suas competências nos domínios da aquisição de bens e serviços e da gestão dos recursos financeiros, do orçamento e da informação de gestão.
2 -Os Serviços Patrimoniais e Financeiros compreendem:
b)A Unidade Financeira, que integra:
Artigo 12.º
Serviços de Relações Internacionais
1 -O Serviço de Relações Internacionais exerce as suas competências nos domínios da dinamização das relações internacionais e da promoção da imagem internacional do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, da gestão dos programas Erasmus e do apoio à mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e pessoal não docente em articulação com as Unidades de Apoio Técnico e Administrativo das Escolas.
2 -O Serviço de Relações Internacionais compreende:
a)O Núcleo de Cursos Internacionais;
Artigo 13.º
Gabinete Jurídico
O Gabinete Jurídico tem como competências assegurar o apoio jurídico e contencioso ao ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, elaborar estudos e pareceres de índole jurídica e assegurar a recolha e tratamento de legislação e jurisprudência necessárias ao funcionamento do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Artigo 14.º
Gabinete de Apoio à Investigação
O Gabinete de Apoio à Investigação tem como competências a promoção da investigação científica no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, da sua qualidade e internacionalização, bem como o apoio à publicação científica do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e a projetos de investigação internacionais.
Artigo 15.º
Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas de Informação
O Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas de Informação tem como competências a conceção, integração, desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, promovendo o aumento contínuo da qualidade da gestão do ensino e da investigação.
Artigo 16.º
Gabinete de Comunicação
O Gabinete de Comunicação tem como competências promover a imagem e notoriedade do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, corporizando as políticas e estratégias de comunicação institucional interna e externa definidas superiormente e assegurar a produção de conteúdos noticiosos e multimédia, em articulação com as Unidades de Apoio Técnico e Administrativo das Escolas.
Artigo 17.º
Núcleo de Apoio Técnico e de Secretariado
O Núcleo de Apoio Técnico e de Secretariado tem como competências prestar apoio técnico e de secretariado ao Administrador, ao Conselho de Curadores, ao Conselho Geral, ao Conselho Científico, ao Conselho Pedagógico, ao Conselho de Ética e ao Provedor do Estudante.
Artigo 18.º
Dirigentes Superiores
São Dirigentes Superiores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa o Administrador, o Chefe de Gabinete e o Administrador-Adjunto, livremente contratados pelo Reitor, nos termos definidos no Regulamento de Dirigentes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Artigo 19.º
Dirigentes Intermédios
São Dirigentes intermédios do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa os dirigentes dos Serviços, Gabinetes, Unidades e Núcleos, livremente contratados pelo Reitor nos termos definidos no Regulamento de Dirigentes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Artigo 20.º
Competências dos Dirigentes
Sem prejuízo das competências que neles sejam delegadas e/ou subdelegadas, o pessoal dirigente detém as competências próprias constantes do Anexo 1, que é parte integrante deste Regulamento.
Disposições Finais e Transitórias
Artigo 21.º
Norma transitória
1 -O pessoal dirigente que à data de entrada em vigor do presente Regulamento se encontre em exercício de funções dirigentes, e cujas estruturas orgânicas não tenham sido objeto de reorganização, mantém o estatuto que lhe deu origem terminando as respetivas comissões de serviço no seu termo.
2 -O pessoal dirigente que à data de entrada em vigor do presente Regulamento se encontre em exercício de funções dirigentes, e cujas estruturas orgânicas tenham sido objeto de reorganização, transita para o serviço que lhe sucedeu, terminando as respetivas comissões de serviço no seu termo.
3 -O pessoal dirigente que à data de entrada em vigor do presente Regulamento se encontre em exercício de funções dirigentes, e cujas estruturas orgânicas tenham sido extintas, cessam, nos termos da legislação em vigor, as respetivas comissões de serviço, com efeitos à data da entrada em vigor do presente Regulamento.
Artigo 22.º
Norma revogatória
O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 251/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março.
Artigo 23.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
Competências dos Titulares de Cargos Dirigentes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa