Despacho n.º 2907/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Rui Álvaro de Castello-Branco de Figueiredo Ribeiro para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 13.º do mesmo diploma.

2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo

26 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rui Álvaro de Castello-Branco de Figueiredo Ribeiro.

II - Percurso académico e profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012-2016) e frequência do mestrado em Direito Administrativo na mesma instituição.

Entre abril de 2024 e junho de 2025, foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna no XXIV Governo Constitucional.

Entre 2023 e abril de 2024, foi assessor jurídico para a Economia e Inovação na Câmara Municipal de Lisboa.

Entre 2020 e 2022, foi assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP, em particular na área do Orçamento e Finanças.

Advogado e consultor.

Entre 2018 e 2020, concluiu o estágio profissional e tornou-se advogado associado na Garrigues Portugal, S.L.P. - Sucursal.

Entre 2016 e 2018, foi advogado estagiário na Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, S. P., R. L.

319970044