DespachoSem vigência

Despacho n.º 2946/2022

Artigo 1.º

Missão

O Colégio Doutoral da Universidade do Minho, adiante designado por "Colégio Doutoral UMinho", tem a missão de contribuir para a excelência e o reconhecimento nacional e internacional da formação doutoral oferecida pela UMinho.

Artigo 2.º

Objetivos

a)Dinamizar a partilha de experiências e de boas práticas entre programas doutorais;

b)Organizar planos de formação complementar, orientados para o reforço de competências pessoais, sociais e profissionais dos doutorandos;

c)Promover iniciativas orientadas para o reforço de competências de supervisão dos orientadores e de gestão pedagógica dos cursos;

d)Propor referenciais mínimos para a formação doutoral;

e)Fomentar estratégias de atração e recrutamento dos melhores estudantes, nos planos nacional e internacional;

f)Promover o acolhimento e acompanhamento dos estudantes, em particular dos estudantes estrangeiros;

g)Dinamizar ações promotoras da integridade e da ética académica na formação doutoral;

h)Promover iniciativas com vista a facilitar a mobilidade dos doutorandos, fomentando o seu contacto com centros de investigação de excelência e com instituições e empresas inovadoras;

i)Promover iniciativas que visem a partilha do conhecimento produzido pelos doutorandos, com os pares, a sociedade e o mundo do trabalho;

j)Dinamizar iniciativas tendentes à integração dos doutorados no mundo do trabalho;

k)Propor medidas facilitadoras do acesso e utilização, pelos estudantes de 3.º ciclo, dos Serviços da Universidade;

l)Promover iniciativas com vista ao financiamento da formação doutoral.

Artigo 3.º

Integração Institucional

1 -O Colégio Doutoral UMinho é um projeto transversal da Universidade.

2 -O Colégio Doutoral UMinho é supervisionado por um Vice-Reitor, designado pelo Reitor.

Artigo 4.º

Órgãos de Governo e de Consulta

1 -São órgãos de governo do Colégio Doutoral UMinho:

a)O Diretor;

b)A Comissão Coordenadora.

2 -É órgão de consulta do Colégio Doutoral UMinho a Comissão Externa de Acompanhamento.

Artigo 5.º

Competências do Diretor

1 -São competências do Diretor:

a)Representar o Colégio Doutoral UMinho;

b)Convocar e presidir às reuniões da Comissão Coordenadora e da Comissão Externa de Acompanhamento;

c)Elaborar o Plano Anual de Atividades;

d)Promover o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;

e)Elaborar o Relatório Anual de Atividades;

f)Gerir os recursos humanos e materiais afetos ao Colégio Doutoral UMinho.

2 -O Diretor é coadjuvado por um Diretor Adjunto, que o substitui nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 6.º

Diretor

1 -O Diretor do Colégio Doutoral UMinho é um docente ou investigador com o título de Agregado ou habilitação equivalente, a designar pelo Reitor.

2 -O Diretor Adjunto é designado pelo Reitor, mediante proposta do Diretor, de entre os membros docentes ou investigadores da Comissão Coordenadora.

Artigo 7.º

Competências da Comissão Coordenadora

a)Aprovar o Plano Anual de Atividades a homologar pelo Vice-reitor com funções de supervisão;

b)Aprovar o Relatório Anual de Atividades a homologar pelo Vice-reitor com funções de supervisão;

c)Fomentar a qualidade da formação doutoral oferecida pela UMinho;

d)Monitorizar a implementação de medidas promotoras da qualidade da formação doutoral;

e)Promover a ligação entre o Colégio Doutoral UMinho e as UO;

f)Propor ações de melhoria do Colégio Doutoral UMinho;

g)Promover ações com vista ao financiamento de atividades de formação doutoral;

h)Fomentar a cooperação entre escolas ou colégios doutorais.

Artigo 8.º

Composição da Comissão Coordenadora

a)O Diretor;

b)Um docente/investigador representante de cada UO com formação doutoral, a ser indicado pelo respetivo Conselho Científico;

c)Um estudante de doutoramento a ser indicado por cada Conselho Pedagógico, ou equivalente, das UO com formação doutoral.

Artigo 9.º

Competências da Comissão Externa de Acompanhamento

a)Pronunciar-se sobre o Plano e o Relatório de Atividades;

b)Emitir recomendações sobre a formação complementar de doutorandos e orientadores;

c)Monitorizar a qualidade da formação doutoral oferecida pela UMinho;

d)Emitir recomendações para melhoria da formação doutoral na UMinho;

e)Apresentar propostas de melhoria do Colégio Doutoral UMinho.

Artigo 10.º

Composição da Comissão Externa de Acompanhamento

a)O Diretor do Colégio Doutoral UMinho, que preside;

b)Até cinco membros, propostos pela Comissão Coordenadora, de entre personalidades nacionais ou estrangeiras, com reconhecido mérito na sua atividade científica ou profissional, a homologar pelo Vice-Reitor com funções de supervisão.

Artigo 11.º

Mandatos

1 -A duração dos mandatos dos membros dos órgãos de governo e de consulta é a seguinte:

a)O mandato do Diretor coincide com o mandato do Reitor;

b)O mandato dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento tem a duração de três anos, podendo ser renovado uma vez;

c)O mandato dos docentes ou investigadores tem a duração de três anos, podendo ser renovado uma vez;

d)O mandato dos estudantes é de um ano, podendo ser renovado uma vez.

2 -O mandato dos membros dos órgãos do Colégio Doutoral pode cessar a pedido dos próprios ou por decisão de quem os nomeia.

Artigo 12.º

Reuniões

1 -A Comissão Coordenadora reúne ordinariamente quatro vezes por ano e, extraordinariamente, por decisão do Diretor ou a pedido de dois terços dos seus membros.

2 -A Comissão Externa de Acompanhamento reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por decisão do Diretor ou a pedido de dois terços dos seus membros.

Artigo 13.º

Secretariado

O Colégio Doutoral UMinho tem um secretariado que assegura o despacho corrente, apoia a preparação das reuniões e das atividades do Colégio e divulga as suas iniciativas na página web e em outros locais considerados adequados e pertinentes.

Artigo 14.º

Página web

a)A missão, objetivos e composição dos órgãos de governo e de consulta do Colégio Doutoral UMinho;

b)Os ciclos de estudo de doutoramento da UMinho, através de ligação ao catálogo de cursos;

c)Cursos breves ou iniciativas diversas, realizadas pelo Colégio Doutoral UMinho ou em parceria com UO ou Centros de Investigação da UMinho, no âmbito da sua missão;

d)Eventos ou iniciativas organizados em colaboração com outras entidades, instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, considerados relevantes à luz da missão do Colégio Doutoral UMinho;

e)Eventos ou iniciativas da responsabilidade de outras instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, considerados relevantes à luz da missão do Colégio Doutoral UMinho;

f)Oferta de bolsas de estudo para doutoramento ou para estágio doutoral;

g)Prémios para trabalhos de doutoramento;

h)Programas de mobilidade para orientadores ou para estudantes de doutoramento;

i)Teses (com ligação ao RepositóriUM), bem como datas e locais de provas de doutoramento e composição dos respetivos júris.

Artigo 15.º

Orçamento

O Colégio Doutoral é dotado de um financiamento inscrito no Orçamento da Universidade.

Artigo 16.º

Revisão do Regulamento

1 -Este Regulamento pode ser revisto por iniciativa do Reitor, ouvido o Vice-Reitor designado para supervisionar o Colégio Doutoral UMinho, ou por proposta da respetiva Comissão Coordenadora.

2 -Cabe ao Reitor aprovar as revisões e alterações ao presente Regulamento.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

315048783