Despacho n.º 2965/2021

Artigo 1.º

Acesso direto ao 2.º ciclo

1 -Podem candidatar-se à inscrição num curso de 2.º ciclo lecionado no IST, sem que essa candidatura se encontre sujeita à aplicação de numeri clausi:

a)os estudantes que tenham terminado, no ano letivo anterior ao da sua candidatura e no IST, o curso de 1.º ciclo, para o qual, nos termos do n.º 2, o curso de 2.º ciclo a que se candidatam seja considerado de continuidade;

b)os estudantes que estejam ao abrigo de acordos particulares e específicos, nomeadamente os firmados pelo Instituto com instituições de ensino superior estrangeiras para a atribuição de duplos graus académicos, nomeadamente os acordos firmados com instituições do CLUSTER e TIME, e ainda os que resultem dos programas comunitários como a INNOENERGY, quando selecionados mediante os critérios estabelecidos nesses acordos e consórcios.

2 -Considera-se como sendo de continuidade a um curso de 1.º ciclo, um curso de 2.º ciclo para o qual o referido curso de 1.º ciclo confira os conhecimentos e as aptidões que, no quadro de prosseguimento de estudos, possam, no entendimento do Conselho Científico, vir a ser adequadamente desenvolvidos pela conclusão desse curso de 2.º ciclo.

3 -O disposto na alínea a) do anterior n.º 1 só é aplicável aos estudantes inscritos no Instituto em cursos de 1.º ciclo e de mestrado integrado, no ano letivo 2020/21, e apenas durante o período transitório fixado na alínea b) do n.º 3 do artigo 6 do Decreto-Lei n.º 65/2020, de 16 de agosto, e aos alunos que estivessem inscritos no ano letivo 2019/20, mas que não efetuaram a sua inscrição no ano letivo 2020/21, caso se inscrevam no ano letivo 2021/22 no ciclo de estudos em que estavam inscritos em 2019/20.

Artigo 2.º

Acesso sujeito a numeri clausi

1 -Desenvolvendo o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 23 de março, podem candidatar-se ao 2.º ciclo de cursos de mestrado quem seja:

a)titular do grau de licenciado ou equivalente legal;

b)titular de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, e que seja reconhecido, pelo Conselho Científico, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;

c)titular de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido, pelo Conselho Científico, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;

d)detentor de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo Conselho Científico, como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos.

2 -O Conselho Científico pode delegar as competências referidas no número anterior na sua Comissão Coordenadora ou no seu Presidente, com faculdade de subdelegação num dos Vice-Presidentes ou membro daquele Conselho.

3 -A seriação dos candidatos será feita tendo em conta os seguintes procedimento e critérios:

a)cabe à Coordenação Científica do curso para o qual foi aberto concurso de preenchimento de admissões, a competência para proceder à seriação dos candidatos;

b)nessa seriação a Coordenação Científica do curso deve obedecer aos seguintes critérios:

4 -Os critérios de seriação referidos no número anterior são aplicados, salvo o disposto nos números seguintes, de acordo com a seguinte fórmula: C = (0.4 x "Afinidade" + 0.3 x "Natureza"/5 + 0.3 x MFC/200) x 200 em que: ''Afinidade'' é um coeficiente entre 0 e 1 que pondera comparativamente a coerência científica entre o curso que o candidato frequenta ou frequentou e aquele a que se candidata. Os valores a atribuir neste parâmetro terão em conta a apreciação feita pela Coordenação Científica do curso relativamente ao curso detido pelo candidato; ''Natureza'' é um coeficiente que pondera a qualidade do curso/instituição de ensino superior de origem, por exemplo aferida com base em rankings internacionais relevantes, definidos anualmente e que por omissão são os de Xangai e/ou Webometrics, e que poderá tomar os valores de 1, 1.5, 2, 2.5, 3, 3.5, 4, 4.5, ou 5. Os valores a atribuir neste parâmetro terão em conta a apreciação feita pela Coordenação Científica do curso relativamente ao estabelecimento de ensino onde foi concluído o curso detido pelo candidato; ''MFC'' é a Média Final de Curso do curso concluído pelo candidato, na escala de 0 a 200.

5 -O Presidente do Instituto Superior Técnico, ouvido o Conselho Científico, pode fixar, para um determinado concurso, uma fórmula diferente da fixada no número anterior, desde que nela for também assegurada a igualdade de tratamento entre os candidatos.

6 -A Coordenação Científica do curso para o qual foi aberto concurso de preenchimento de admissões pode:

i)adicionar à classificação final de seriação de cada candidato uma bonificação B de até 30 pontos caso esse candidato seja detentor de um currículo académico, científico ou profissional considerado relevante, passando a classificação final a resultar da seguinte fórmula: D = C + B,

ii)optar por realizar, a todos os candidatos, uma entrevista, que é classificada em E numa escala de 0 a 200, passando a classificação final a resultar da seguinte fórmula: F = 0.3 x E + 0.7 x D ou F= 0.3 x E + 0.7 x C consoante se aplique ou não a antecedente subalínea i)

7 -Antes do início do período de candidaturas, é fixado pela Coordenação Científica do curso para o qual foi aberto concurso de preenchimento de admissões um valor mínimo de C ou de MFA para admissão de um candidato no curso posto a concurso. Na falta dessa fixação, os valores mínimos são os de C = 100 e os de MFC = 100.

8 -Quando sejam realizadas entrevistas, e caso não seja fixado, antes do início do período de candidaturas, um valor mínimo de F para esta, esse valor mínimo será de F = 100.

9 -Caso, concluída a seriação nos termos definidos nos números anteriores, se verifique existirem ainda vagas, estas podem ser preenchidas, de acordo com a ordenação de candidatos e sob proposta fundamentada da Coordenação Científica do curso, aprovada pelo Conselho Científico que pode delegar esta sua competência no seu Presidente, pelos que foram antes excluídos por não atingirem o valor mínimo de C que foi fixado para o concurso.

10 -Em casos excecionais em que a Coordenação Científica do curso considere que a formação de 1.º ciclo dum determinado candidato não corresponde às competências necessárias para a formação a que se candidata, pode esta, em proposta fundamentada que seja aprovada pelo Conselho Científico que pode delegar esta sua competência no seu Presidente, determinar que a classificação desse específico candidato seja a que resulte de: F = 0.3 x E + 0.7 x C

Artigo 3.º

Instrução da candidatura

1 -A candidatura deve vir acompanhada, sob pena de exclusão liminar, dos seguintes documentos:

a)Curriculum vitae - académico e profissional;

b)Certificados de habilitações discriminados com média ou cópia do suplemento ao diploma de 1.º ciclo;

c)Fotocópia simples do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte.

2 -O processo de candidatura e ingresso no 2.º ciclo decorre integralmente online, devendo os documentos solicitados ser submetidos em formato digital na plataforma de candidaturas.

Artigo 4.º

Procedimentos de creditação

1 -Na sequência de um processo de ingresso no 2.º ciclo de um curso do IST por transferência de uma outra instituição e/ou curso, e previamente à inscrição do estudante, poderá por este ser requerida a creditação da sua formação já obtida, nos termos definidos no Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 6604/2018 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 128, de 5 de julho.

2 -A ausência deste pedido de creditação, implica para o estudante a necessidade de obter aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos do curso de 2.º ciclo em que se inscreve.

3 -As unidades curriculares de Dissertação e Projeto Final não podem ser substituídas, sem qualquer procedimento adicional de avaliação, por outra formação no decurso do processo de creditação.

4 -Cabe ao estudante disponibilizar a documentação necessária à apreciação do seu pedido, incluindo a que lhe for solicitada no decurso do respetivo processo de apreciação, sob pena de indeferimento liminar daquele seu pedido. 314046042