Despacho conjunto n.º 301/2005. - Considerando que a funcionária Maria de Lurdes Esteves Correia Figueira, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 2 de Abril de 1995, solicitou o regresso à actividade, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme o despacho conjunto n.º 354/2004, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de Junho de 2004;

Considerando o interesse da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo na integração da funcionária em questão na categoria de auxiliar de acção médica:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se que Maria de Lurdes Esteves Correia Figueira seja integrada no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Lisboa, a exercer funções no Centro de Saúde de Alenquer, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - auxiliar de acção médica;

Categoria - auxiliar de acção médica;

Escalão/índice - 2/151.

21 de Março de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Ana Maria Borja Santos.