Despacho n.º 3128-A/2025

Considerando a vacatura do cargo de presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária pela exoneração, a pedido, do Prof. Doutor Rui Paulo Soares Ribeiro, a 9 de fevereiro de 2025, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que o Prof. Doutor Pedro José Lopes Clemente evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido e para se alcançar os objetivos pretendidos para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determina-se o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o Prof. Doutor Pedro José Lopes Clemente.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 11 de março de 2025.

10 de março de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

Nota curricular

1 - Identificação pessoal:

Pedro José Lopes Clemente;

Nascido a 17/11/1959;

Docente universitário, na categoria de professor auxiliar convidado, na Universidade Lusíada em Lisboa;

Superintendente-chefe da PSP.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) em 01/07/1989;

Mestrado em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa em 26/06/1997;

Doutoramento em Ciência Política pelo ISCSP em 25/11/2002.

3 - Habilitações profissionais:

Curso de Direção e Liderança do Instituto Nacional de Administração (INA) em 2001;

Curso de Direção e Liderança Policial do INA em 2005;

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública do INA em 2008;

Curso de Gestão Civil de Crises do Instituto de Defesa Nacional em 2012;

Curso de Defesa Nacional do IDN em 2012/2013;

Cursos de Microcredencial em Educação a Distância e Digital, bem como em Curadoria e Educação: Estratégia para Práticas Ativas, ambos da Universidade Aberta (UAb) em 2023;

Curso de Microcredencial em Fundamentos de Cibersegurança, da UAb em 2024.

4 - Funções:

Inspetor nacional da PSP, de 02/02/2018 a 20/09/2023;

Encarregado de proteção de dados na PSP, de 17/05/2018 a 21/09/2023;

Diretor do ISCPSI, de 01/02/2012 a 31/01/2018, cargo equiparado a reitor, e presidente dos respetivos conselhos científico, pedagógico, de disciplina e de gestão;

Vogal do conselho de administração da Escola Ibero-Americana de Polícia, de 01/02/2012 a 31/01/2018;

Vogal do conselho consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), de 12/01/2018 a 01/09/2019;

Inspetor na Inspeção-Geral da Administração Interna, de 01/06/2009 a 01/02/2012;

Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento, da Direção Nacional da PSP, de 28/03/2006 a 31/06/2009;

Inspetor-geral da PSP, em substituição, de 18/10/2005 a 28/03/2006;

Docente universitário policial no ISCPSI, desde 01/09/1997;

Docente universitário na Universidade Lusíada de Lisboa, desde 01/09/2008.

5 - Carreira profissional:

Ingresso na PSP, como agente provisório, em 26/09/1983;

Promoção a guarda de 2.ª de classe em 23/03/1984;

Ingresso no ISCPSI, como cadete em 16/10/1984;

Promoção a aspirante a oficial de polícia em 01/10/1988;

Promoção a chefe de esquadra em 01/07/1989;

Promoção a subcomissário em 01/07/1990;

Promoção a comissário em 03/07/1995;

Promoção a subintendente em 16/08/2000;

Promoção a intendente em 23/12/2005;

Promoção a superintendente em 25/02/2010;

Recrutado para superintendente-chefe em 01/02/2012;

Promoção a superintendente-chefe em 16/07/2015.

6 - Outras notas:

62 obras publicadas sobre ética, políticas e estratégias de segurança, incluindo 6 livros;

Louvores pelo Ministro da Administração Interna em 2003, pelo Secretário Adjunto do Ministro da Administração Interna em 2005, pelo diretor nacional da PSP em 2008;

Louvor de serviços distintos do diretor nacional da PSP em 2023.

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