Despacho n.º 3167/2026

Ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo e do disposto no ponto 3 do Despacho RT-189/2025, de 10 de dezembro de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2025, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Engenharia, subdelego, sem possibilidade de subdelegação, no Doutor José Luís Barroso Aguiar, Professor Associado com Agregação, a competência para presidir ao júri dos concursos documentais seguidamente indicados:

Concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto a celebrar ao abrigo do Código do Trabalho, de 1 (um) lugar de Investigador doutorado equiparado à categoria de Investigador Auxiliar em regime de direito privado, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Civil, no âmbito do Contrato-Programa celebrado com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia em 23 de janeiro de 2020, referência n.º CEECINST/00156/2018, do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico - Institucional, com vista a atividades de I&D em Território e colaboração na atividade de docência em Sistemas Regionais e Urbanos, relativo ao Edital CTTI-PI-25/25-CTAC(1), publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 225, de 20 de novembro de 2025;

Concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto a celebrar ao abrigo do Código do Trabalho, de 1 (um) lugar de Investigador doutorado de nível inicial em regime de direito privado, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Civil, no âmbito do projeto Desenvolvimento de produtos ecoeficientes com compósitos cimentícios incorporando resíduos industriais, ref.ª COMPETE2030-FEDER-01181800, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030, de Portugal 2030 e por fundos nacionais, através da Agência Nacional de Inovação, com vista ao desenvolvimento de atividades de I&D, relativo ao Edital CTTI-PI-27/25-CTAC (1), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2025.

As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo do poder de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.

5 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Escola de Engenharia, António Vicente.

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