DespachoSem vigência

Despacho n.º 3171/2026

Artigo 1.º

Natureza e enquadramento orgânico

1 -A Escola Doutoral da Universidade Nova de Lisboa, abreviadamente NOVA Escola Doutoral é uma plataforma estratégica, enquadrando-se no previsto no artigo 35.º dos Estatutos da NOVA.

2 -A NOVA Escola Doutoral desenvolve a sua atividade cruzando competências de todas as Unidades Orgânicas da Universidade.

Artigo 2.º

Missão

1 -A NOVA Escola Doutoral tem por missão promover a excelência da formação doutoral na NOVA, partilhar as melhores práticas em programas de doutoramento e promover a cooperação interinstitucional, tanto a nível nacional como internacional.

2 -A NOVA Escola Doutoral visa o reconhecimento do nome da Universidade NOVA de Lisboa, como referência nacional e internacional como Escola Doutoral e na oferta formativa.

Artigo 3.º

Atividade

a)Contribuir para que a formação doutoral da Universidade NOVA de Lisboa seja reconhecida como excelente, a nível nacional e internacional;

b)Organizar atividades científicas e académicas que promovam a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade, a cooperação institucional e a criação de redes/colaborações entre estudantes de Doutoramento;

c)Promover a realização de formação complementar, fóruns de discussão e de centros de conhecimento aos estudantes do terceiro ciclo de estudos, reforçando a sua formação pessoal e profissional, designadamente através de cursos de formação transversal, conferências, seminários e workshops;

d)Projetar externamente os programas de doutoramento da Universidade a nível nacional e internacional, junto de estudantes e stakeholders, de forma a reforçar a imagem da Universidade;

e)Fomentar a partilha das melhores práticas entre os programas doutorais, nomeadamente através da promoção de mecanismos de atração e recrutamento dos melhores estudantes no plano nacional e internacional e de mecanismos de garantia de qualidade e de avaliação internacional, dinamizando a interação com a Sociedade e com as Empresas;

f)Promover a cooperação interinstitucional, a nível nacional e internacional.

Artigo 4.º

Órgãos de gestão

1 -São órgãos de gestão da NOVA Escola Doutoral:

a)O Conselho de Coordenação;

b)O Diretor Executivo;

c)O Conselho Consultivo.

2 -Os mandatos dos membros dos órgãos de gestão cessam com a cessação do mandato do Reitor.

Artigo 5.º

Conselho de Coordenação

1 -O Conselho de Coordenação tem a seguinte composição:

a)Um membro da Equipa Reitoral, nomeado pelo Reitor, que preside;

b)Um membro, designado pelo Reitor, que coadjuvará;

c)Um representante do corpo docente ou investigador, de cada unidade orgânica, nomeado pelo respetivo Diretor.

2 -O exercício de funções no Conselho de Coordenação não é remunerado.

3 -Compete ao Conselho de Coordenação:

a)Aprovar o plano anual de atividades e respetivo orçamento;

b)Acompanhar a execução dos planos estratégicos e planos de atividades e orçamento;

c)Aprovar os relatórios de atividades e de contas;

d)Aprovar as propostas de colaboração com entidades externas.

4 -O Conselho de Coordenação reúne, ordinariamente, com uma periodicidade trimestral e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convoque, com a antecedência mínima de 48 horas, por iniciativa própria ou a requerimento de dois membros vogais.

5 -Das convocatórias constará a agenda de trabalhos, sendo elaborada ata de cada reunião.

Artigo 6.º

Diretor Executivo

1 -O Diretor Executivo, que deverá ser um docente ou investigador de carreira pertencente à Universidade, é nomeado pelo Reitor, sob proposta do Conselho de Coordenação.

2 -Compete ao Diretor Executivo:

a)Propor ao Conselho de Coordenação o plano anual de atividades, respetivo orçamento e relatórios de atividades e contas;

b)Assegurar a gestão e o funcionamento regular da NOVA Escola Doutoral;

c)Executar o plano de atividades.

d)Representar a NOVA Escola Doutoral perante os demais órgãos da NOVA e perante o exterior;

e)Exercer a gestão científica e operacional da NOVA Escola Doutoral, nomeadamente:

Artigo 7.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é nomeado pelo Reitor e é constituído por membros pertencentes às Unidades Orgânicas, por personalidades de reconhecido mérito e por representantes de entidades externas, nacionais ou estrangeiras.

2 -O Conselho Consultivo é composto por 12 a 16 membros, incluindo um estudante do terceiro ciclo de estudos de cada Unidade Orgânica, sendo os restantes personalidades ou entidades, públicas ou privadas, com atribuições na área.

3 -Na primeira reunião após a nomeação, convocada pelo Reitor, os membros nomeados do Conselho Consultivo escolhem, de entre si, o seu Presidente.

4 -Compete ao Conselho Consultivo dar parecer sobre o plano estratégico do NOVA Escola Doutoral e sobre o plano anual de atividades, respetivo orçamento e relatórios.

5 -O Conselho Consultivo reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo convocado para o efeito pelo seu Presidente, por sua iniciativa ou a pedido do Conselho de Coordenação, estudantes, do Diretor Executivo ou de mais de metade dos seus membros.

Artigo 8.º

Normas finais e transitórias

Os órgãos da NOVA Escola Doutoral previstos no presente Regulamento deverão estar constituídos ou investidos e em condições de iniciar as suas funções no prazo de 60 dias a contar da data da entrada em vigor deste, cabendo ao Reitor ou quem ele nomeie praticar ou determinar a prática de todos os atos e desencadear e conduzir todos procedimentos necessários para tal.

Artigo 10.º

Dúvidas e casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

319972603