Despacho n.º 3308/2022

No uso dos poderes que me são conferidos pela alínea l) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, publicados através do Despacho n.º 16290/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro, e na sequência da deliberação do conselho científico de 27 de janeiro de 2022, aprovo a criação do curso de pós-graduação em Literacia Digital na Educação e Formação de Adultos, cujo regulamento se publica de seguida:

Curso de pós-graduação em Literacia Digital na Educação e Formação de Adultos

1.º

Criação

É criado no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa o curso de pós-graduação em Literacia Digital na Educação e Formação de Adultos, adiante designado por curso.

2.º

Condições de candidatura e inscrição

1 - Podem candidatar-se a este curso os titulares do grau de licenciado ou equivalente.

2 - Excecionalmente podem ainda candidatar-se a este curso os detentores de um currículo especialmente relevante em qualquer domínio ligado à educação ou formação.

3 - As candidaturas efetivam-se no Portal Académico do Instituto de Educação e devem ser instruídas com os seguintes documentos:

a) Certidão comprovativa do mais elevado grau académico de que os candidatos sejam titulares;

b) Curriculum vitae.

4 - Os resultados serão publicitados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos selecionados nos prazos definidos pelo Diretor do Instituto de Educação.

3.º

Fixação do número de vagas

O número de vagas é fixado anualmente pelo Diretor, ouvido o Conselho Científico do Instituto de Educação.

4.º

Prazos de candidatura

O prazo para a apresentação de candidaturas é fixado anualmente pelo Diretor do Instituto de Educação.

5.º

Critérios e processo de seleção

1 - A seleção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular, por um júri designado pelo Diretor do Instituto de Educação e por uma entrevista caso o júri considere necessário.

2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:

a) Curriculum vitae;

b) Experiência profissional na área da Educação e Formação;

c) Outros elementos que o Conselho Científico considere relevantes e que serão publicitados no anúncio de candidatura ao curso.

6.º

Coordenação

O coordenador do curso é designado pelo Conselho Científico do Instituto de Educação.

7.º

Condições de funcionamento

1 - O curso tem a duração de 1 semestre.

2 - O número total de créditos a obter no curso é de 30 créditos ECTS.

3 - A avaliação dos alunos traduz-se no seguinte sistema de classificação:

3.1 - A aprovação em cada unidade curricular do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

3.2 - A aprovação do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

3.3 - A classificação do curso é a média aritmética ponderada, calculada até às centésimas e arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a 50 centésimas), das classificações obtidas nas unidades curriculares que o integram.

3.4 - A unidade de ponderação é o número de créditos atribuído a cada unidade curricular.

8.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam dos Anexos I e II.

9.º

Propinas

O valor da propina é fixado anualmente pelo Diretor do Instituto de Educação.

10.º

Certificado

A aprovação no curso de pós-graduação em Literacia Digital na Educação e Formação de Adultos é atestada por um Certificado.

11.º

Entrada em vigor

O presente regulamento aplica-se aos alunos que se inscrevam a partir do ano letivo de 2022/2023, inclusive.

2 de março de 2022. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel de Figueiredo Silva de Carvalho.

ANEXO I

Estrutura curricular

1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Educação

2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 30.

3 - Duração normal do ciclo de estudos: 1 semestre.

4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do certificado:

(ver documento original)

ANEXO II

Plano de estudos do Curso de Pós-Graduação em Literacia Digital na Educação e Formação de Adultos

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

315082105