Despacho n.º 3359/2023

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à alteração do Despacho n.º 8930/2013, de 21 de junho, que cria a Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Defesa Nacional (UGP/MDN), a funcionar na Direção de Serviços de Infraestruturas e Património da DGRDN, decorrente das alterações da orgânica dos serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, e à alteração da composição da UGP/MDN.

Artigo 2.º

Alteração ao Despacho n.º 8930/2013, de 21 de junho

O n.º 2 e a alínea c) do n.º 3 do Despacho n.º 8930/2013, de 21 de junho, passam a ter a seguinte redação:

1 -[...]
2 -As competências legais cometidas à UGP/MDN serão desempenhadas pela Direção de Serviços de Infraestruturas e Património (DSIP), da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
3 -A UGP/MDN integrará os seguintes elementos:
a)[...]
b)[...]
c)Dr. Ricardo Miguel Farinha da Silva de Oliveira, técnico superior.
4 -[...]
5 -[...]
6 -[...]

1 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.

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