Despacho n.º 3404/2025

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;

Considerando que se encontra vago o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), pela cessação da comissão de serviço desde o dia 3 de março de 2025, a pedido da mestre Cristiane Borges Casaca, e que importa acautelar o normal e eficaz funcionamento da DGLAB;

Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o referido cargo, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual:

1 - Designo para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), em regime de substituição, o mestre Jorge Miguel Lobo Janeiro, técnico superior da DGLAB, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de março de 2025.

11 de março de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Jorge Miguel Lobo Janeiro, nasceu em Moura, em 1983, é licenciado em História e possui curso de especialização e mestrado em Ciências da Informação e da Documentação, ambos na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, mestrado em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa e é doutorando em História Contemporânea, na Universidade de Évora. Exerceu, desde 2014, as funções de diretor do Arquivo Distrital de Évora, foi técnico superior da Divisão de Normalização e Apoio à Administração da DGLAB, entre 2010 a 2014, e técnico superior na Divisão de Segurança e Auditoria da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. É professor universitário na Universidade Autónoma de Lisboa e autor de várias publicações, documentos técnicos, científicos e literários.

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