Despacho n.º 3452/2024

Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A. assume exigentes responsabilidades relacionadas com a gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária nacionais, incluindo a necessidade de realizar investimentos nessas infraestruturas relacionados com a manutenção das referidas infraestruturas, contribuindo assim para a coesão do território nacional.

Considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar a realização da Empreitada da “Nova Linha de Évora - Évora-Évora Norte - Passagem Superior Rodoviária pk 122+700 - Execução”, a qual se encontra prevista no quadro anexo ao Despacho n.º 12766-A/2023, de 13 de dezembro, integrado no empreendimento/projeto “Évora-Elvas/Caia”. Considerando que o procedimento em causa tem um preço base de 1.200.000,00 €, com registo no Sistema Central de Encargos Plurianuais n.º 243003.

Considerando que a “Nova Linha de Évora - Évora-Évora Norte - Passagem Superior Rodoviária pk 122+700 - Execução” tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2025 a 2026 e estando o objeto a contratar enquadrado nos procedimentos necessários à conclusão do Plano de Investimentos Ferrovia 2020.

Nos termos do disposto no Despacho n.º 12766-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro, que delega competências no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., no âmbito da concretização dos procedimentos necessários para assegurar os investimentos ferroviários previstos no Plano de Investimentos Ferrovia 2020, o Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., na reunião de 2024-03-07, deliberou no uso da referida delegação de competências:

1 - Proceder ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da execução da “Nova Linha de Évora - Évora-Évora Norte - Passagem Superior Rodoviária pk 122+700 - Execução”, pelo valor de 1.200.000,00 €;

2 - Autorizar a assunção do respetivo encargo plurianual de acordo com a seguinte repartição:

a) Ano de 2024 - 0,00€;

b) Ano de 2025 - 60.000,00€;

c) Ano de 2026 - 1.140.000,00€;

O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

2024-03-07. - O Presidente do Conselho de Administração Executivo, Miguel Cruz. - 2024-03-08. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração Executivo, Carlos Fernandes.

317455714