DespachoSem vigência

Despacho n.º 3500/2022

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente regulamento estabelece as bases normativas para a concessão do Prémio Design de Livro (PDL), atribuído pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

2 -O PDL é da iniciativa e organização da DGLAB, que assegura o apoio técnico à sua realização.

3 -Os encargos financeiros inerentes ao PDL são suportados financeiramente através do orçamento da DGLAB.

Artigo 2.º

Prémio Design de Livro

1 -O PDL tem como objetivo valorizar áreas de criação diretamente ligadas à produção do objeto livro tais como o design, a qualidade de impressão e do acabamento, a conceção gráfica, a escolha e emprego de materiais.

2 -São atribuídos anualmente um Prémio e duas Menções Especiais do Júri.

3 -O PDL tem como objetivos:

a)Valorizar e distinguir, no plano nacional, a excelência do design de livros impressos, contribuindo para a dinamização das atividades criativas e económicas associadas;

b)Divulgar e promover, no plano internacional, a qualidade do trabalho de design gráfico realizado em Portugal;

c)Apresentar anualmente a candidatura de um conjunto de livros, até ao máximo de vinte, à competição internacional Best Book Design from All Over The World, promovida pela entidade alemã Stiftung Buchkunst.

4 -O Prémio, assim como cada uma das Menções Especiais do Júri, são atribuídos à entidade, individual ou coletiva, que figura como autora do Design na ficha técnica do livro.

Artigo 3.º

Elegibilidade e candidatura

1 -São elegíveis os livros que tenham tido a primeira edição nos 12 meses posteriores à data de encerramento do concurso anterior:

a)Publicados em Portugal ou em qualquer outro país, com design de autor português;

b)Publicados em Portugal, com design de autor estrangeiro residente em Portugal, com respetiva atividade fiscal e contributiva aqui regularizada.

2 -A candidatura pode ser submetida pelo autor do design, pelo editor ou pela gráfica responsável pelo livro.

3 -Cada entidade pode submeter um máximo de três candidaturas.

4 -Cada candidatura integra um exemplar do livro e uma ficha de inscrição (fornecida pela DGLAB), na qual consta a seguinte informação: Título - Autor - Editora - Designer - Ilustrador/Fotógrafo - Gráfica - Dimensões - Tiragem - Mês e Ano de Edição - ISBN - Depósito Legal - PVP - Memória Descritiva.

Artigo 4.º

Valor do prémio

1 -O Prémio tem o valor de 5000 euros.

2 -As Menções Especiais têm o valor unitário de 1500 euros.

Artigo 5.º

Avaliação

1 -São objeto de avaliação todas as candidaturas admitidas a concurso.

2 -A DGLAB é responsável pela validação das candidaturas recebidas, assegurando que os livros presentes ao Júri cumprem os requisitos de elegibilidade.

3 -Os critérios que presidem à avaliação das candidaturas, respeitando os objetivos do PDL, são da responsabilidade e competência dos jurados.

Artigo 6.º

Júri

1 -A avaliação e a seleção das obras admitidas a concurso, com base nos Objetivos do Prémio, compete a um Júri de 4 elementos.

2 -Os elementos do Júri são selecionados na qualidade de especialistas de reconhecido mérito nas áreas do design, conceção, indústria gráfica, edição, composição e fabrico de livro impresso.

3 -A composição do Júri é definida a cada ano pela DGLAB, não podendo os mesmos elementos figurar em anos consecutivos.

4 -São competências do Júri:

a)Analisar os livros admitidos a concurso;

b)Proceder à seleção do Prémio e das duas Menções Especiais, assim como dos restantes livros que a DGLAB apresenta à competição internacional Best Book Design From All Over the World, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º;

c)Elaborar a Ata que fundamenta a seleção final, justificando a atribuição do Prémio e de cada uma das Menções Especiais, bem como do conjunto das obras selecionadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º

Artigo 7.º

Divulgação

1 -O PDL é divulgado pela DGLAB no seu sítio na Internet, página institucional nas redes sociais e diretamente junto das entidades ligadas à atividade, bem como em dois jornais de expansão nacional;

2 -Na divulgação do PDL é mencionado o seu valor pecuniário, requisitos de candidatura, prazo de apresentação, local de entrega e constituição do Júri, bem como quaisquer outros elementos considerados necessários.

Artigo 8.º

Best Book Design from All Over The World

1 -Os livros selecionados para a competição Best Book Design from All Over The World não são devolvidos, sendo solicitado um exemplar adicional às entidades candidatas.

2 -De acordo com as regras da competição internacional, tais livros serão expostos nas feiras internacionais do livro de Leipzig e de Frankfurt, passando depois a integrar o acervo do German Book and Type Museum de Leipzig, na Alemanha.

3 -Os exemplares dos livros não selecionados pelo Júri podem ser levantados nas instalações da DGLAB no prazo máximo de um ano após o anúncio do resultado do concurso.

4 -A DGLAB promove a exposição do conjunto final de livros selecionados, quer individualmente quer em parceria com as entidades interessadas.

Artigo 9.º

Dúvidas e omissões

Os casos de dúvidas e omissões relativos ao presente Regulamento são analisados pela DGLAB, podendo ser convocado o Júri referido no artigo 6.º, no quadro das suas atribuições.

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