Despacho n.º 3628/2026

1 - Considerando que nos termos do Despacho n.º 1254/2017, de 20 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 3 de fevereiro de 2017, o licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, foi designado em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com efeitos a 20 de janeiro de 2017;

2 - Considerando a renovação da comissão de serviço do referido titular no mesmo cargo, através do Despacho n.º 11677/2023, de 30 de outubro, publicado no Diário da República n.º 223/2023, 2.ª série, de 17 de novembro; e

3 - Considerando o disposto no artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2026, de 21 de janeiro, que restrutura o Gabinete de Estratégia e Planeamento e cria a Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conjugação com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado:

Determino a cessação do exercício de funções do licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, como diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com efeitos a 14 de março de 2026.

Agradece-se o empenho e profissionalismo dedicados ao Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

13 de março de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

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