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Despacho n.º 3760/2018

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Artigo 1.º

Objeto e âmbito

O Fórum tem como principais objetivos, em relação aos núcleos de estudantes nele registados:

Facilitar o processo de autorização para a utilização dos recursos do IST pelos núcleos;

Promover e divulgar as atividades dos núcleos;

Aumentar o envolvimento dos estudantes nas iniciativas dos núcleos;

Melhorar os processos e métodos de gestão dos núcleos;

Articular as relações dos núcleos com a estrutura orgânica do IST e com entidades exteriores ao IST como empresas, autarquias, associações, escolas, universidades, etc.

Artigo 2.º

Critérios de admissão

1 -Poderão ser admitidos ao Fórum os núcleos de estudantes com as seguintes características:

a)Ser composto maioritariamente por estudantes do Técnico;

b)A direção ser composta por estudantes do Técnico e eleita pelos associados;

c)Qualquer estudante do Técnico poderá, se o desejar e reunir os requisitos previamente fixados nos estatutos do núcleo, ser membro desse núcleo (mesmo que seja com um estatuto de iniciado ou trainee);

d)Deve ser prevista a exclusão de associados por motivos devidamente justificados;

e)A associação não pode ter afiliações religiosas ou políticas.

2 -A instrução do processo de registo no Fórum será realizada pelo Núcleo de Parcerias Empresariais, após reunião com a direção do núcleo, e mediante a apresentação prévia dos seguintes elementos: estatutos, plano de atividades, ata de constituição do núcleo e de tomada de posse da direção e número de membros ativos.

3 -A decisão de registo e consequente admissão de um núcleo no Fórum cabe ao Conselho de Gestão do IST, sob proposta do Núcleo de Parcerias Empresariais.

4 -A decisão final é comunicada por email, sendo que a sua integração se torna oficial quando passar a elencar o Fórum, disponível em tt.tecnico.ulisboa.pt.

Artigo 3.º

Deveres dos membros do Fórum

Os núcleos membros do Fórum têm os seguintes deveres:

1) Manter atualizados junto do Núcleo de Parcerias Empresariais os contactos dos seus dirigentes;

2) Participar em reuniões do Fórum sempre que para elas forem convocados pelo Núcleo de Parcerias Empresariais;

3) Enviar o Relatório de Atividades referente ao ano letivo transato até 30 de setembro, que deverá incluir a lista de membros no final desse ano;

4) Enviar o Plano de Atividades para cada ano letivo até 30 de setembro desse ano;

5) Enviar Ata de tomada de posse até 30 dias após a tomada de posse da nova direção;

6) A página de internet deve ter domínio Técnico e o logótipo do Técnico em local visível;

7) Manter a página de internet atualizada em informação e contactos, e com indicação dos representantes da direção;

8) Cumprir os procedimentos subjacentes ao pedido de utilização de recursos do IST;

9) Assegurar a correta utilização do nome e imagem do IST e dos recursos disponibilizados pelo mesmo.

Artigo 4.º

Benefícios de integração no Fórum

1 -Possibilidade de utilização de recursos do IST, cabendo ao Conselho de Gestão do IST, sob proposta do Núcleo de Parcerias Empresariais, a decisão final da sua cedência.

2 -Possibilidade de participação em concursos e outras iniciativas organizadas pelo IST para a concessão de apoios para prossecução das suas atividades.

Artigo 5.º

Critérios de exclusão

1 -Constituem critérios de exclusão:

a)Não cumprimento dos deveres dos membros do Fórum;

b)Utilização abusiva dos recursos, nome ou imagem do IST.

2 -A decisão de exclusão de um núcleo no Fórum cabe ao Conselho de Gestão do IST, sob proposta do Núcleo de Parcerias Empresariais.

Artigo 6.º

Apoio a estruturas informais não registadas no Fórum

Pode o Conselho de Gestão do Técnico, sob proposta justificada do Núcleo de Parcerias Empresariais, conceder apoios pontuais a estruturas informais estudantis do Técnico não registadas no Fórum, incluindo a possibilidade, para iniciativas pontuais por elas desenvolvidas, utilizarem o nome e imagem do Técnico.

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