Despacho n.º 3775/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro, técnica superior do Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, nomeadamente na assessoria no setor da mobilidade e transportes.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, até ao limite que o membro do gabinete ali auferia, sendo a eventual diferença remuneratória assegurada pelo gabinete, nos termos dos n.^os12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de novembro de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro.

Data e local de nascimento: 6 de setembro de 1964, em Quelimane, República de Moçambique.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, em 1989.

Formação complementar:

Seminário "Instituições Europeias e Processo de Decisão" - Instituto Diplomático/MNE, em colaboração com o Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP);

Seminário sobre "Gestão do Ciclo do Projeto" - Comissão Europeia;

Curso de formação profissional "Instrumentos e Técnicas de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública" - INA.

Percurso profissional:

2017-2023 - chefe do Gabinete de Assessoria Técnica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., responsável pela coordenação dos Assuntos Europeus e Internacionais no âmbito das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do Ministério das Infraestruturas (e Ministérios que antecederam, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação);

2015-2017 - chefe de divisão de Redes e Infraestruturas, responsável pela coordenação dos Assuntos Europeus e Internacionais no âmbito das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, na Direção-Geral de Atividades Económicas do Ministério da Economia;

2012-2015 - chefe de divisão das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responsável pela coordenação dos Assuntos Europeus e Internacionais, na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e do Emprego;

2009-2012 - chefe de divisão de Relações Internacionais e Cooperação Externa do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

2007-2008 - coordenadora da área de relações internacionais no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do MOPTC;

1997-2007 - técnica superior no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

1994-1997 - técnica superior no Instituto da Cooperação Portuguesa do MNE;

1993-1995 - em simultâneo, colaborou com o Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tendo participado nas atividades relacionadas com a preparação e revisão de toda a documentação relacionada com a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa;

1992-1995 - em simultâneo, colaborou na edição de todos os números da Revista Justiça e Cooperação, da responsabilidade do Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa;

1992-1994 - participou na organização e integrou a delegação portuguesa, chefiada pelo Ministro da Justiça, à II Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que se realizou em São Tomé e Príncipe e colaborou na preparação das III e IV Conferências dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, que se realizaram, respetivamente, em Brasília, e na Cidade da Praia, em Cabo Verde;

1992-1994 - Comissão de Serviço no Gabinete do Ministro da Justiça, Coordenação Geral de Cooperação com os PALOP;

1987-1992 - 14.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Lisboa (estágio); Tribunal de Polícia de Lisboa (escriturária judicial); Tribunais Criminais de Lisboa (técnica de justiça auxiliar).

Outras funções:

Representou Portugal no Grupo Técnico do Grupo de Transportes do Mediterrâneo Ocidental (GTMO 5+5) entre 2012 e 2023;

Organizou e participou na Reunião Ministerial e presidiu à Reunião Técnica do Grupo de Transportes do Mediterrâneo Ocidental (GTMO 5+5), em 2014;

Coorganizou e participou no I Encontro de Ministros das Telecomunicações dos Países Ibero-Americanos, em 2009;

Preparou e participou em cimeiras e encontros ministeriais e técnicos bilaterais, entre 1992 e 2023;

Participou em fóruns e seminários nas áreas do Apoio ao Desenvolvimento, da Cooperação com África, América Latina e Ásia, promovidos pela Comissão Europeia, OCDE, PNUD, BERD e Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), e em Conferências Comemorativas do "Dia Mundial do Mar", entre 2007 e 2012;

Colaborou com o Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), designadamente na edição da Revista Justiça e Cooperação, entre 1992 e 1995;

Participou na organização e integrou a delegação portuguesa, chefiada pelo Ministro da Justiça, à II Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, na qual se institucionalizou esta Conferência Ministerial, São Tomé e Príncipe, 1992, e colaborou na preparação das III e IV Conferências, que se realizaram, respetivamente, em Brasília e na Cidade da Praia, entre 1992 e 1994.

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