Despacho n.º 3927/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Carla Clementina Ventura Alves Freire, técnica superior do mapa do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 28 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de março de 2022. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes.

ANEXO

Nota Curricular

Licenciada em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa. Advogada, 1996-2000. Assistente no Parlamento Europeu, 5.ª Legislatura, 2001-2004. Assessora no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, 2005-2011. Membro representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros como ponto focal sectorial de acompanhamento do Plano Nacional de Ação para a Inclusão, 2009. Membro efetivo, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Conselho Consultivo para os assuntos da Imigração - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., 2009. Membro efetivo, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Conselho Consultivo da Fundação INATEL, 2008-2009. Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), representando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2009-2011. Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 2011, na Inspeção-Geral Diplomática e Consular e na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos - Direção-Geral dos Assuntos Europeus. Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), representando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 2019. Adjunta e Chefe de Gabinete em substituição nos Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, 2015-2022.

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