Despacho n.º 397/2024

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Instituto Novo Ser, pessoa coletiva de direito privado n.º 509313132, com sede no Seixal, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2010, e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da solidariedade social, designadamente através de ações de apoio à saúde e à integração social e comunitária das camadas mais desfavorecidas da sociedade, dando especial ênfase aos mais idosos e aos mais jovens.

Coopera com diversas entidades - públicas e privadas - e, em especial, com o respetivo município, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/3159/2023/SGPCM do processo administrativo n.º 322/2021, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Instituto Novo Ser, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.

Nos termos do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

7 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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