Despacho n.º 3979/2024

Artigo 28.º

[…]

1 -[…]

a)[…]

b)[…]

c)[…]

d)[…]

e)[…]

f)[…]

g)[…]

h)[…]

j)[…]

k)[…]

l)[…]

2 -[…]

a)[…]

b)Designar nos termos da lei e nos Estatutos da Universidade de Lisboa, o Administrador da Escola;

c)[…]

d)[…]

e)[…]

f)[…]

g)[…]

h)[…]

3 -[…]

a)[…]

b)[…]

c)[…]

d)[…]

e)[…]

f)[…]

g)[…]

h)[…]

4 -[…]

a)[…]

b)[…]

c)[…]

d)[…]

e)[…]

5 -[…]

6 -[…]

Artigo 40.º

[…]

O Conselho de Gestão é composto pelo Diretor, que preside, pelos Subdiretores e pelo Administrador da Escola.

Artigo 42.º

(Administrador da Escola)

1 -O Administrador da Escola é nomeado pelo Diretor e pode por ele ser livremente exonerado.

2 -Compete ao Administrador da Escola a gestão corrente e a coordenação dos serviços técnicos e administrativos.

Artigo 43.º

[…]

1 -O Administrador da Escola tem as competências que lhe sejam delegadas pelo Diretor da FMUL, ou pelo Conselho de Gestão, e ainda as seguintes:

a)Propor o Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL;

b)[…]

c)[…]

d)[…]

e)[…]

f)[…]

g)[…]

h)[…]

j)[…]

2 -O Administrador da Escola é substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um Diretor de Serviços e, na falta deste, por outro dirigente, ambos a designar por aquele.

3 -O Administrador da Escola responde perante o Diretor pela execução das diretrizes que lhe forem definidas pelos órgãos de gestão em matéria da sua competência. ANEXO II […] CAPÍTULO I […]

Artigo 1.º

[…]

O presente anexo define a qualificação, o grau, a designação dos cargos dirigentes, ou a sua equiparação para efeitos remuneratórios dos serviços da FMUL, que compreendem cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau e cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º grau.

Artigo 2.º

[…]

1 -[…]:

a)Administrador, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau.

b)Diretores de Serviços, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau:

c)[…]

d)Coordenadores de Gabinete, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:

e)Coordenadores de Núcleo, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 4.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:

f)Coordenadores de serviço, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 5.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 40 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral nos termos a prever no Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.

2 -Os Coordenadores de Gabinete, de Núcleo e de Serviço, titulares dos cargos de direção intermédia, respetivamente de 3.º,4.º e 5.º grau, exercem as suas funções de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas definidas, competindo-lhes a distribuição de tarefas pela equipa de trabalho que coordenam, bem como propor planos de formação específicos, assegurar a gestão da assiduidade e a avaliação de desempenho.

3 -Podem ser constituídas assessorias de apoio ao Diretor e Administrador de Escola, designadamente jurídica e de gestão ao ensino pós-graduado, mediante Despacho do Diretor da FMUL, sob proposta do Administrador da Escola, nos termos previstos no Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.

4 -Podem ser constituídas equipas multidisciplinares para a prossecução de projetos específicos e temporários.

5 -A constituição das equipas e a designação das suas chefias, de entre os técnicos do serviço, processa-se por despacho do Diretor da FMUL, sob proposta do Administrador da Escola.

6 -As equipas multidisciplinares têm uma estrutura, composição e duração variável, de acordo com o projeto específico para que forem criadas e são constituídas por colaboradores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do mapa de pessoal não docente da FMUL.

7 -O estatuto remuneratório dos chefes de equipa consta do despacho de criação do serviço por equiparação ao estatuto remuneratório fixado para os dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau, consoante a complexidade e responsabilidade das competências a atribuir e funções a exercer.

8 -Aos chefes de equipa podem ser cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, mediante despacho do Diretor da FMUL.

9 -O Administrador da Escola pode delegar nos chefes de equipas as suas competências próprias, bem como as que lhe foram delegadas pelo Diretor da FMUL se prevista a sua possibilidade de subdelegação.

Artigo 3.º

[…]

A densificação do presente Anexo consta do Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.

Artigo 4.º

[…]

CAPÍTULO II

[…]

Artigo 5.º

[…]

Artigo 6.º

[…]

Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece-se que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente se mantêm em vigor até ao seu termo e que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente da FMUL cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos se mantêm em vigor até ao seu termo, independentemente da possível alteração das competências que lhes são atribuídas."

317574128

Artigo 2.º

[…]

1 -[…]:

a)Administrador, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau.

b)Diretores de Serviços, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau:

c)[…]

4 -Podem ser constituídas equipas multidisciplinares para a prossecução de projetos específicos e temporários.

5 -A constituição das equipas e a designação das suas chefias, de entre os técnicos do serviço, processa-se por despacho do Diretor da FMUL, sob proposta do Administrador da Escola.

8 -Aos chefes de equipa podem ser cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, mediante despacho do Diretor da FMUL.