Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a primeira correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Sintra.
2 -A correção material incide sobre o polígono de exclusão C747 da REN em vigor, procedendo-se à republicação da carta da REN do município - folha 01E bem como à alteração do Quadro Anexo, com as alterações introduzidas pelo presente despacho.