DespachoSem vigência

Despacho n.º 4053/2017

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

O presente regulamento define os termos em que o Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico (Técnico) concede apoios, de natureza financeira ou outra, destinados a apoiar projetos de inovação que visem dar respostas a problemas claramente identificados para os quais se pretende aplicar uma solução de base tecnológica com um modelo de negócio sustentável. Cada projeto terá associada uma equipa constituída maioritariamente por membros da comunidade académica do Técnico que inclui os seus estudantes, investigadores e docentes.

Artigo 2.º

Elegibilidade

Podem candidatar-se aos apoios a que se refere o presente regulamento equipas constituídas maioritariamente por membros da comunidade académica do Técnico (estudantes, docentes e investigadores do Técnico) no período de candidatura definido no respetivo edital.

Artigo 3.º

Apresentação de candidatura

1 -Preencher e assinar a ficha de candidatura disponível em http://tt.tecnico.ulisboa.pt/ (mais informações a disponibilizar nos editais de divulgação, prevendo-se no mínimo, sempre dependente dos recursos disponíveis, uma call anual), que deverá ser enviada por via eletrónica para [email protected] ou entregue em mão na Área de Transferência de Tecnologia.

2 -As candidaturas devem contemplar um resumo, a descrição do problema e do seu valor, a descrição da solução e do seu custo previsto, a inovação introduzida e vantagem económica, a descrição da prova de conceito ou dos passos no processo de inovação que se pretende realizar, a métrica de sucesso no final do projeto, um orçamento com pormenorização das despesas previstas e para as quais solicitam apoio, e um cronograma de atividades para a sua implementação.

3 -Na candidatura deverá também constar a identificação de cada membro da equipa, das suas competências relevantes para o projeto e de outros projetos de inovação, em curso ou em candidatura, em que esteja envolvido.

4 -A candidatura poderá ainda apresentar uma lista de nomes de conselheiros científicos ou tecnológicos ou de mentores de negócios que, não pertencendo à equipa do projeto, se dispõem a apoiar a mesma, indicando as suas competências relevantes para o projeto.

5 -Sempre que solicitado, os candidatos devem disponibilizar informação e documentação complementar, ficando a análise e decisão do pedido de apoio condicionados à entrega da informação e da documentação solicitada.

6 -As candidaturas devem ser apresentadas dentro dos prazos estabelecidos nos respetivos editais.

7 -Os pedidos são instruídos pelo Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do Técnico, que os remete para análise e decisão do júri, após a qual será elaborada uma ata com os resultados.

Artigo 4.º

Critérios de atribuição dos apoios

1 -Os projetos são avaliados genericamente de acordo com os seguintes critérios:

a)Competência e adequação da equipa

b)Exequibilidade do projeto e grau de inovação

c)Potencial económico e grau de robustez do modelo de negócio

d)Estado de desenvolvimento da tecnologia e "time-to-market"

e)Apoio financeiro solicitado e disponibilidade orçamental

2 -Cada edital de abertura de um concurso poderá explicitar critérios ou restrições adicionais relativos à composição da equipa, domínios de aplicação da inovação, mercado, etc.

3 -Em caso de igualdade de pontuação, é dada preferência a projetos multidisciplinares.

4 -As ideias pré-selecionadas serão apresentadas, em formato pitch, ao júri do concurso, sendo às aprovadas dadas condições para o apoio financeiro ao projeto de inovação.

5 -As provas de conceito poderão ser teóricas, práticas ou maquetes, suficientemente sólidas de modo a suportar a exequibilidade do conceito proposto e deverão ser preparadas durante um período máximo de 4 meses.

6 -Serão aprovados tantos projetos quantos os que se enquadrem no valor do orçamento disponível.

7 -Os apoios a conceder destinam-se a suportar parte das atividades do projeto, que serão devidamente especificadas quando da comunicação do apoio, cabendo ao beneficiário repor, na totalidade ou em parte, o apoio financeiro concedido caso não logre realizar, nas condições especificadas, as atividades apoiadas pelo Instituto.

Artigo 5.º

Notificação

Após despacho do Presidente, ouvido o Conselho de Gestão do Técnico, sobre a ata dos resultados, as notificações a que haja lugar são realizadas pelo Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do Técnico, por via eletrónica e através da página de internet da Área de Transferência de Tecnologia, notificando o resultado da avaliação do projeto e, no caso de aprovação, o valor da verba atribuída.

Artigo 6.º

Menção do apoio

Os projetos a que sejam atribuídos apoios ficam obrigados a usar o logótipo do Técnico e, caso se aplique, da(s) entidade(s) envolvida(s) na atribuição dos apoios, de modo público e visível.

Artigo 7.º

Relatório final

1 -Os responsáveis pelas atividades aprovadas para financiamento ficam obrigados a enviar ao Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do Técnico, no prazo de 30 dias após o termo da atividade, um relatório sobre a forma como a ação decorreu e como foi utilizado o apoio recebido, incorrendo o beneficiário do apoio financeiro no dever de o repor, caso não apresente atempadamente o atrás mencionado relatório ou ele evidencie, na análise a que se refere o ponto seguinte, que as atividades apoiadas não foram realizadas nas condições inicialmente previstas.

2 -O Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do Técnico deve proceder à análise do relatório e remetê-lo ao Presidente do Técnico com o seu parecer.

Artigo 8.º

Prazos, júri, valores dos apoios e divulgação

1 -As áreas temáticas, os prazos, a constituição do júri, e os valores dos apoios a atribuir em cada edição do concurso serão determinados por despacho do Presidente, ouvido o Conselho de Gestão do Técnico, verificando-se a existência de suporte para os apoios financeiros a conceder em donativos que o Instituto tenha ou venha a receber e que possa alocar a essa finalidade.

2 -A divulgação de cada edição do concurso previsto no presente regulamento será realizada através da página de internet do Técnico e da Área de Transferência de Tecnologia e outros meios considerados adequados.

Artigo 9.º

Confidencialidade

a)Manter em absoluta e total confidencialidade toda e qualquer informação recebida no âmbito do concurso e que por esta seja classificada como confidencial;

b)Abster-se de copiar, revelar, fazer uso ou de dar às informações confidenciais um tratamento diferente do propósito para o qual foram reveladas.

Artigo 10.º

Alterações e Omissões

1 -As omissões ao presente Regulamento serão analisadas pelo Conselho de Gestão do Técnico.

2 -Qualquer alteração ao presente Regulamento somente será válida se reduzida a escrito e assinada pelo Presidente do Técnico, com menção expressa dos artigos eliminados, alterados ou aditados. 310441129