Artigo 1.º
Objeto
Pelo presente, procede-se à segunda alteração ao Despacho n.º 11900/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro de 2023, alterado pelo Despacho n.º 8039/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2024, que aprovou o Regulamento para Atribuição do Título de Perito em Ensino Não Presencial pelo Instituto Politécnico de Lisboa.