DespachoSem vigência

Despacho n.º 4131/2022

Artigo 1.º

Criação

1 -A Universidade de Lisboa, através do Instituto de Educação e da Faculdade de Motricidade Humana confere o grau de doutor no ramo de conhecimento em Educação Inclusiva.

2 -O ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/21/2100011, em 3 de março de 2022, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 14/2022, em 11 de março de 2022.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O doutoramento, com 180 ECTS, é composto por um curso de doutoramento com 60 ECTS e por uma tese de doutoramento, a que correspondem 120 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de doutor

O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no curso de doutoramento e no ato público de defesa da tese.

Artigo 5.º

Qualificação final do grau de Doutor

1 -Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas normas regulamentares do ciclo de estudos.

2 -A qualificação é atribuída pelo júri, considerando as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e o mérito da tese apreciada no ato público.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto de Educação e da Faculdade de Motricidade Humana, aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 38.º do RJGDES e do artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro, através do Despacho n.º 8631/2020 e retificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, pela Declaração de Retificação n.º 648/2020.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 -Unidades Orgânicas: Instituto de Educação; Faculdade de Motricidade Humana.

3 -Grau ou diploma: Doutor.

4 -Ciclo de Estudos: Educação Inclusiva.

5 -Área científica predominante: Ciências da Educação.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres.

8 -Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.

9 -Estrutura Curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

11 -Plano de Estudos: Universidade de Lisboa - Instituto de Educação; Faculdade de Motricidade Humana Ciclo de estudos em Educação Inclusiva Grau de doutor QUADRO N.º 2