DespachoSem vigência

Despacho n.º 4131/2025

Artigo 1.º

Natureza

1 -A Academia das Artes da Universidade dos Açores enquadra-se numa política de promoção da aprendizagem, produção e fruição das atividades artísticas e oficinais, bem como da otimização das oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e cultural da comunidade académica e externa nos termos do disposto no artigo 63.º dos Estatutos da Universidade dos Açores.

2 -A Academia das Artes atua em articulação direta com o órgão superior de governo da Universidade, nos termos definidos por despacho reitoral.

Artigo 2.º

Âmbito

O presente documento define as normas de funcionamento e de organização do programa formativo, artístico e cultural da Academia das Artes da Universidade dos Açores, doravante designada por UAc.artes.

Artigo 3.º

Atribuições da Academia das Artes

a)Encorajar a criação artística interdisciplinar e a fruição cultural no seio da academia;

b)Incentivar a participação social e cívica da comunidade académica e a sua organização em torno de atividades culturais e artísticas relacionadas com o conhecimento científico e dinâmicas socioculturais e recreativas diversas;

c)Proporcionar à comunidade académica e não académica uma formação artística e oficinal;

d)Estimular o diálogo entre as artes, o património, o turismo, as ciências e a educação;

e)Promover práticas de contacto multicultural e de inclusão social;

f)Contribuir para uma formação integral da população estudantil e para o desenvolvimento sociocultural local, através da educação artística;

g)Promover o estabelecimento de parcerias com agentes e entidades culturais;

h)Criar laços colaborativos entre a universidade e a comunidade externa, nomeadamente através da criação e diversificação de públicos;

i)Desenvolver competências transversais a várias profissões, como a criatividade, a comunicação e a adaptabilidade a contextos em mudança. CAPÍTULO II ESTRUTURA ORGANIZATIVA

Artigo 4.º

Constituição da Comissão Executiva

1 -A Comissão Executiva da Academia das Artes, doravante designada por CEAA,

2 -A CEAA é nomeada por despacho do Reitor para um mandato de dois anos.

3 -A CEAA é dirigida por um coordenador, nomeado pelo reitor.

4 -O coordenador será coadjuvado por vogais, nomeados pelo reitor de entre os docentes, investigadores, não docentes e não investigadores, estudantes, bolseiros, colaboradores eventuais e comunidade externa.

Artigo 5.º

Funcionamento da Comissão Executiva

1 -A CEAA reúne regularmente.

2 -De todas as reuniões são lavradas atas, devidamente assinadas pelo(a) coordenador e pelo membro do CEAA por ele designado para secretariar a reunião.

Artigo 6.º

Competências do Coordenador

a)Supervisionar o funcionamento da academia e dos seus espaços e programação;

b)Coordenar a ação da Comissão Executiva na preparação e organização dos programas artísticos e formativos;

c)Propor a aprovação o programa de formação, aprovado pela Comissão Executiva, para cada ano letivo;

d)Supervisionar a organização dos eventos artísticos, socioculturais, recreativos e formativos;

e)Articular com os responsáveis e serviços próprios da UAc, a execução financeira do Plano de Atividades;

f)Gerir os recursos humanos e materiais alocados à UAc.artes;

g)Coordenar a comunicação interna e externa da academia em articulação com os responsáveis e serviços próprios da UAc;

h)Propor o estabelecimento de parcerias e estratégias de angariação de apoios financeiros e logísticos para a boa execução das atividades da UAc.artes, com outras instituições culturais, universidades e entidades públicas;

i)Representar a UAc.artes em eventos, reuniões e iniciativas culturais; CAPÍTULO III FUNCIONAMENTO E INSCRIÇÕES

Artigo 7.º

Campos de Atuação

1 -A programação da UAc.artes integra um conjunto diversificado de atividades com naturezas e objetivos distintos, distribuídos nos seguintes campos de atuação:

a)Formação: Cursos e/ou módulos sobre temáticas específicas de âmbito artístico; Oficinas temáticas; Seminários e/ou conferências abertos(a)s à comunidade;

b)Produção Cultural: Organização de eventos de caráter artístico, cultural e recreativo; Ações de divulgação do processo formativo da UAc.artes;

c)Acolhimento de iniciativas propostas por entidades e agentes externos, desde que compatíveis com a natureza e objetivos da UAc.artes.

2 -As atividades da UAc.artes têm lugar nos campos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e/ou Horta, podendo ainda ocorrer noutros locais, ao abrigo de acordos de cooperação e colaboração firmados com autarquias ou outras entidades.

3 -A operacionalização do programa de formação da Academia das Artes beneficia do apoio dos serviços da Reitoria.

Artigo 8.º

Inscrições e certificados

1 -A inscrição nas atividades da Academia da Artes é realizada mediante preenchimento de formulários próprios, ou procedimentos caso a caso, em função da natureza da oferta formativa disponibilizada.

2 -A inscrição nas atividades da UAc.artes confere acesso aos campi universitários de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, incluindo estacionamento, refeitórios, snack-bares, bibliotecas e salas de aula, entre outros, mediante o pagamento devido em cada situação e a disponibilidade das infraestruturas da UAc.

3 -A frequência de pelo menos 75 % de duração de cada atividade dá direito a certificado.

Artigo 9.º

Valores de inscrição e pagamentos

1 -O valor da inscrição nos cursos, módulos, atividades anuais e oficinas da Academia das Artes é definido anualmente, caso a caso, sob proposta da coordenação da UAc.artes ao Conselho de Gestão da Universidade dos Açores.

2 -As inscrições a que se refere o número anterior podem ser pagas na totalidade no ato de inscrição ou em prestações, nas formas e prazos definidos anualmente pelo Conselho de Gestão da Universidade dos Açores e publicados na página web da UAc.

3 -A inscrição nas atividades da UAc.artes pode obrigar à subscrição de um seguro de acidentes pessoais, pago no ato de inscrição.

4 -Em caso de cancelamento de alguma das atividades previstas é devolvido o valor de inscrição correspondente.

Artigo 10.º

Vagas e seleção dos inscritos

1 -As atividades da Academia das Artes têm um número mínimo e máximo de vagas, a definir caso a caso, em função de cada atividade.

2 -A seleção dos inscritos respeita a ordem de submissão da inscrição ou critérios específicos definidos caso a caso.

3 -Em situação de isenção de pagamentos, e desde que tal não colida com os termos do acordo com a entidade financiadora ou promotora, a seleção dá prioridade, por esta ordem, aos estudantes, membros da comunidade académica e alumni, seguida da comunidade em geral.

Artigo 11.º

Utilização de imagens

A Universidade dos Açores poderá utilizar imagens recolhidas durante a realização das atividades da Academia das Artes para divulgação das mesmas e partilha com a comunidade.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente regulamento produz efeitos a partir da data da sua publicação.

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