Despacho n.º 4145/2020

Artigo 23.º

Divisão Jurídica

1 -A Divisão Jurídica está subordinada diretamente ao Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada.

2 -A Divisão Jurídica é dirigida por um chefe de divisão, dirigente intermédio de 2.º grau, e é constituída pelo Setor de Consultadoria Jurídica e Contencioso Administrativo, pela Secção de Contencioso Tributário, Execuções Fiscais e Contraordenações, pelo Setor de Expropriações e Contratos, pelo Setor de Apoio ao Órgão Executivo.

3 -Depende, ainda, hierarquicamente da Divisão Jurídica, o Serviço de Apoio à Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.

4 -(Anterior n.º 3).

5 -(Anterior n.º 4).

6 -(Anterior n.º 5).

7 -(Anterior n.º 6).

8 -O Serviço de Apoio à Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia, é dirigido por um Chefe de Serviço, dirigente intermédio de 3.º grau, e tem as seguintes competências:

Artigo 25.º

Divisão de Educação, Ação Social e Saúde

1 -A Divisão de Educação, Ação Social e Saúde está subordinada diretamente ao Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada.

2 -A Divisão de Educação, Ação Social e Saúde é dirigida por um chefe de divisão, dirigente intermédio de 2.º grau, e é constituída, pelo Gabinete de Ação Social, pelo Gabinete de Saúde, pelo Gabinete de Apoio à Rede Social, pelo Gabinete de Gestão da Habitação Social, pelo Gabinete do Centro Comunitário Municipal da Trofa e pelo Gabinete do Centro Municipal de Informação ao Consumidor.

3 -Depende, ainda, hierarquicamente de Divisão Educação, Ação Social e Saúde, o Serviço de Educação.

4 -O Gabinete de Ação Social tem as seguintes competências:

i)Promover políticas de integração das diferentes comunidades étnicas e culturais do Concelho, tendo em vista a igualdade de oportunidades e a promoção da interculturalidade;

ii)Contribuir para uma maior igualdade entre mulheres e homens;

iii)Promover a participação e a representação equilibrada dos dois sexos na vida familiar, cívica, social, politica e laboral;

iv)Garantir o acompanhamento social e psicológico a vítimas de violência doméstica, aos seus familiares e à comunidade envolvente;

v)Gestão dos apartamentos de retaguarda.

5 -O Gabinete de Saúde tem as seguintes competências:

6 -O Gabinete de Apoio à Rede Social tem as seguintes competências:

7 -O Gabinete de Gestão da Habitação Social tem as seguintes competências:

8 -O Gabinete do Centro Comunitário Municipal da Trofa tem as seguintes competências:

9 -O Gabinete do Centro Municipal de Informação ao Consumidor tem as seguintes competências:

10 -O Serviço de Educação é dirigido por um Chefe de Serviço, dirigente intermédio de 3.º grau, e é constituído pela Secção de Gestão e Promoção Escolar, pelo Gabinete de Projetos e Estratégia para a Educação e pelo Gabinete Municipal de Acompanhamento Psicológico e Pedagógico.

11 -A Secção de Gestão e Promoção Escolar, subunidade orgânica, tem as seguintes competências:

12 -O Gabinete de Projetos e Estratégia para a Educação tem as seguintes competências:

13 -O Gabinete Municipal de Acompanhamento Psicológico e Pedagógico tem as seguintes competências: