DespachoSem vigência

Despacho n.º 415/2021

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento estabelece a orgânica, estrutura e funcionamento do Serviço de Recursos Humanos, serviço partilhado, adiante abreviadamente designado por SRH, conforme o preceituado no n.º 3 do artigo 62.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc.

Artigo 2.º

Natureza e Missão

O SRH corresponde a uma direção de serviços, serviço partilhado, que tem por missão assegurar a eficiente gestão dos recursos humanos respondendo às necessidades da UAc e do Serviço de Ação Social da UAc.

Artigo 3.º

Atribuições

a)Organizar, planear e gerir os SRH de modo a atingir os objetivos definidos e de acordo com as políticas e procedimentos instituídos;

b)Promover e assegurar as ações relativas à gestão corrente dos recursos humanos;

c)Assegurar os procedimentos administrativos relativos ao expediente geral e arquivo, bem como assuntos de natureza operacional.

Artigo 4.º

Organização e Estrutura

1 -O SRH funciona na dependência direta do Administrador.

2 -Para a prossecução das suas atividades, o SRH compreende os seguintes núcleos:

a)Núcleo de Gestão de Pessoal (NGP);

b)Núcleo de Vencimentos e Abonos (NVA);

c)Núcleo de Planeamento e Expediente (NPE).

3 -Por necessidades de serviço, qualquer um dos núcleos pode apoiar ou assegurar as competências dos outros.

4 -O SRH é dirigido por um diretor de serviços que corresponde a um cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 130.º dos estatutos da UAc.

Artigo 5.º

Competências do pessoal dirigente

a)Coadjuvar o Administrador da UAc nas áreas de atribuição do SRH;

b)Orientar e coordenar as atividades dos diferentes núcleos do serviço;

c)Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos ao serviço;

d)Coordenar o pessoal, distribuir, orientar e supervisionar as suas atividades;

e)Elaborar informações sobre assuntos da competência do serviço.

Artigo 6.º

Núcleo de Gestão de Pessoal

a)Organizar e instruir os processos administrativos de pessoal emitindo os pareceres e informações conducentes à tomada de decisão;

b)Instruir os processos referentes às promoções, progressões, reposicionamentos remuneratórios, mobilidade, aposentação e exoneração do pessoal;

c)Organizar e realizar os processos respeitantes ao recrutamento e seleção dos trabalhadores e dirigentes;

d)Instruir os processos referentes à contratação de pessoal e elaborar os respetivos contratos de trabalho;

e)Organizar e manter atualizados o cadastro e os processos individuais de todos os trabalhadores;

f)Recolher e tratar os dados referentes à assiduidade do pessoal;

g)Organizar e manter atualizado o arquivo do serviço;

h)Emitir declarações e certidões dos documentos existentes no arquivo do serviço;

i)Assegurar o serviço de limpeza quer internamente, quer o que estiver adjudicado a empresas privadas, com exceção do relativo ao Serviço de Ação Social;

j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 7.º

Núcleo de Vencimentos e Abonos

a)Gerar as folhas de vencimento, recibos de vencimento e ficheiros relativos ao processamento de vencimentos;

b)Proceder a ordens de transferência e folhas de vencimento para as instituições bancárias;

c)Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou outras entidades das importâncias e descontos ou reposição e quaisquer outras que lhe pertençam;

d)Proceder ao pagamento dos abonos legalmente previstos;

e)Instruir os processos relativos à autorização de prestação de horas extraordinárias;

f)Proceder aos descontos obrigatórios, bem como a penhoras e quotas de todo o pessoal;

g)Assegurar as relações internas e externas de reporte de informação relativo a vencimento e matérias conexas;

h)Assegurar a elaboração de mapas e relatórios;

i)Assegurar a elaboração dos documentos necessários ao processamento das ajudas de custo e outros abonos;

j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 8.º

Núcleo de Planeamento e Expediente

a)Assegurar as relações internas e externas de reporte de informação, nomeadamente, organizar, tratar e reportar toda a informação estatística legalmente exigida em matéria de recursos humanos;

b)Promover e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores não docentes e não investigadores;

c)Coordenar as ações de acolhimento de novos trabalhadores;

d)Assegurar o cumprimento dos procedimentos legais e internos no âmbito da higiene, segurança e medicina no trabalho;

e)Efetuar a gestão previsional de recursos humanos para a universidade em colaboração com outras entidades da mesma e preparar as decisões na respetiva matéria;

f)Assegurar a organização do balanço social e elaborar os mapas de pessoal;

g)Assegurar as tarefas inerentes à receção e expedição de correspondência;

h)Assegurar a distribuição interna da correspondência;

i)Garantir o serviço de atendimento geral por telefone;

j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 9.º

Revogação

É revogado o Despacho n.º 2437/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2016.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

313844661

DespachoSem vigência

Despacho n.º 415/2021

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

Âmbito

Artigo 2.º

Natureza e Missão

Artigo 3.º

Atribuições

a)Organizar, planear e gerir os SRH de modo a atingir os objetivos definidos e de acordo com as políticas e procedimentos instituídos;

b)Promover e assegurar as ações relativas à gestão corrente dos recursos humanos;

c)Assegurar os procedimentos administrativos relativos ao expediente geral e arquivo, bem como assuntos de natureza operacional.

Artigo 4.º

Organização e Estrutura

1 -O SRH funciona na dependência direta do Administrador.

2 -Para a prossecução das suas atividades, o SRH compreende os seguintes núcleos:

a)Núcleo de Gestão de Pessoal (NGP);

b)Núcleo de Vencimentos e Abonos (NVA);

c)Núcleo de Planeamento e Expediente (NPE).

3 -Por necessidades de serviço, qualquer um dos núcleos pode apoiar ou assegurar as competências dos outros.

4 -O SRH é dirigido por um diretor de serviços que corresponde a um cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 130.º dos estatutos da UAc.

Artigo 5.º

Competências do pessoal dirigente

a)Coadjuvar o Administrador da UAc nas áreas de atribuição do SRH;

b)Orientar e coordenar as atividades dos diferentes núcleos do serviço;

c)Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos ao serviço;

d)Coordenar o pessoal, distribuir, orientar e supervisionar as suas atividades;

e)Elaborar informações sobre assuntos da competência do serviço.

Artigo 6.º

Núcleo de Gestão de Pessoal

a)Organizar e instruir os processos administrativos de pessoal emitindo os pareceres e informações conducentes à tomada de decisão;

b)Instruir os processos referentes às promoções, progressões, reposicionamentos remuneratórios, mobilidade, aposentação e exoneração do pessoal;

c)Organizar e realizar os processos respeitantes ao recrutamento e seleção dos trabalhadores e dirigentes;

d)Instruir os processos referentes à contratação de pessoal e elaborar os respetivos contratos de trabalho;

e)Organizar e manter atualizados o cadastro e os processos individuais de todos os trabalhadores;

f)Recolher e tratar os dados referentes à assiduidade do pessoal;

g)Organizar e manter atualizado o arquivo do serviço;

h)Emitir declarações e certidões dos documentos existentes no arquivo do serviço;

i)Assegurar o serviço de limpeza quer internamente, quer o que estiver adjudicado a empresas privadas, com exceção do relativo ao Serviço de Ação Social;

j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 7.º

Núcleo de Vencimentos e Abonos

a)Gerar as folhas de vencimento, recibos de vencimento e ficheiros relativos ao processamento de vencimentos;

b)Proceder a ordens de transferência e folhas de vencimento para as instituições bancárias;

c)Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou outras entidades das importâncias e descontos ou reposição e quaisquer outras que lhe pertençam;

d)Proceder ao pagamento dos abonos legalmente previstos;

e)Instruir os processos relativos à autorização de prestação de horas extraordinárias;

f)Proceder aos descontos obrigatórios, bem como a penhoras e quotas de todo o pessoal;

g)Assegurar as relações internas e externas de reporte de informação relativo a vencimento e matérias conexas;

h)Assegurar a elaboração de mapas e relatórios;

i)Assegurar a elaboração dos documentos necessários ao processamento das ajudas de custo e outros abonos;

j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 8.º

Núcleo de Planeamento e Expediente

b)Promover e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores não docentes e não investigadores;

c)Coordenar as ações de acolhimento de novos trabalhadores;

d)Assegurar o cumprimento dos procedimentos legais e internos no âmbito da higiene, segurança e medicina no trabalho;

e)Efetuar a gestão previsional de recursos humanos para a universidade em colaboração com outras entidades da mesma e preparar as decisões na respetiva matéria;

f)Assegurar a organização do balanço social e elaborar os mapas de pessoal;

g)Assegurar as tarefas inerentes à receção e expedição de correspondência;

h)Assegurar a distribuição interna da correspondência;

i)Garantir o serviço de atendimento geral por telefone;

j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 9.º

Revogação

É revogado o Despacho n.º 2437/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2016.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

313844661