Despacho n.º 420/2022

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV - Póvoa de Varzim/Vila do Conde e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo e ratifico o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelos aposentados António João Melo da Cunha e Maria Odete Pires Pinto Marques, para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de agosto de 2021.

27 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

314852122