DespachoSem vigência

Despacho n.º 4350/2018

Artigo 1.º

Enquadramento curricular

1 -O estágio curricular dos cursos de 1.º ciclo é realizado no último semestre do plano de estudos, no âmbito das unidades curriculares de Seminário/Estágio, conforme o plano de curso em causa.

2 -O estágio curricular realiza-se em qualquer entidade pública ou privada que se proponha acolher o estagiário e que expresse a sua aceitação em cumprir o presente regulamento de estágio.

Artigo 2.º

Objetivos do estágio

a)Complementar a formação académica do aluno através do desenvolvimento de práticas de trabalho junto das entidades de acolhimento;

b)Aplicar conhecimentos e competências teórico-práticas adquiridas ao longo da respetiva formação académica;

c)Ensaiar práticas ajustadas ao mercado de trabalho;

d)Proporcionar uma futura melhor integração do aluno no mercado de trabalho.

Artigo 3.º

Condições de acesso

1 -A Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso poderá recusar o acesso ao estágio curricular caso o aluno não tenha obtido aproveitamento em unidades curriculares consideradas essenciais para a realização do estágio.

2 -Em todo o caso, o acesso ao estágio curricular dependerá da oferta de locais de estágio existentes na bolsa de estágios curriculares da FLUL.

Artigo 4.º

Escolha do local de estágio e seriação dos candidatos

1 -Até ao início do semestre letivo em que se realiza o estágio, a Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso divulgará a lista das entidades de acolhimento através de afixação no painel junto à Divisão dos Serviços Académicos da Faculdade e no sítio de Internet da FLUL.

2 -Após a divulgação da referida lista, os alunos deverão apresentar a sua candidatura à Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso, em impresso próprio, ordenando as entidades de acolhimento por ordem decrescente de preferência.

3 -A candidatura deverá ser formalizada, dentro do prazo estabelecido na calendarização disponibilizada no sítio de Internet da FLUL, no formato anualmente estabelecido.

4 -A seriação dos candidatos é feita pela Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso, realizando-se por ordem dos seguintes critérios:

5 -Em caso de empate observar-se-ão os seguintes critérios:

6 -Sem prejuízo do disposto anteriormente, o aluno poderá propor a realização do seu estágio em entidade de acolhimento por si escolhida, desde que a entidade não seja ainda parceira da FLUL. O pedido deverá ser instruído com a declaração de interesse da entidade proposta, em impresso próprio, disponível no sítio de Internet da FLUL, dentro do prazo anualmente estabelecido.

7 -O deferimento do pedido previsto no número anterior, pela Comissão de Coordenação de Estágios, depende da verificação da existência das condições adequadas para a realização do estágio na entidade proposta.

8 -O aluno cuja proposta de estágio seja autorizada nos termos do número anterior tem prioridade de colocação na respetiva entidade de acolhimento sobre os demais alunos.

Artigo 5.º

Local do estágio

O estágio decorrerá nas instalações indicadas pela entidade de acolhimento.

Artigo 6.º

Duração do estágio

1 -A duração mínima do estágio curricular é de 60 horas quando creditado com 6 ECTS no plano de estudos da licenciatura e de 120 horas quando creditado com 12 ECTS.

2 -Em caso de interesse da entidade de acolhimento, o período de estágio poderá ser prorrogado mediante acordo escrito com a FLUL e o aluno, na modalidade de estágio extracurricular.

3 -O horário de estágio é acordado entre a entidade de acolhimento e o aluno estagiário, tendo em conta os interesses da entidade e a disponibilidade horária do aluno estagiário.

Artigo 7.º

Número de créditos

A conclusão, com aproveitamento, do estágio determina a atribuição ao aluno de 6 ECTS quando apresentar um mínimo de 60 horas, e de 12 ECTS quando se tratar de estágio com um mínimo de 120 horas.

Artigo 8.º

Intervenientes no processo de estágio

1 -São intervenientes no estágio curricular:

a)A Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso;

b)O Supervisor da entidade de acolhimento;

c)O Aluno estagiário.

2 -Cada Comissão de Coordenação de Estágios é composta pelos seguintes elementos:

a)O Diretor e/ou Subdiretor de curso;

b)O(s) Docente(s) da FLUL responsáveis pelas unidades curriculares de Seminário/Estágio.

3 -Cada Comissão de Coordenação de Estágios pode nomear outros docentes ou especialistas da FLUL para acompanharem e orientarem o aluno ao longo do estágio, quando considerado relevante.

Artigo 9.º

Responsabilidades dos intervenientes no processo de estágio

1 -Compete à Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso:

a)Selecionar os alunos;

b)Determinar os objetivos de cada estágio;

c)Aprovar o plano de estágio apresentado pelo aluno e assinar o Termo de Estágio em Anexo 1;

d)Contactar periodicamente com o supervisor da entidade de acolhimento e com o aluno para promoção do enquadramento teórico-prático das atividades;

e)Avaliar pedagógica e cientificamente os resultados dos estágios.

2 -Compete ao Supervisor da Entidade de Acolhimento:

a)Aprovar o plano de estágio apresentado pelo aluno e assinar o Termo de Estágio em Anexo 1;

b)Proporcionar aos alunos um enquadramento de estágio que se traduza em valor acrescentado à sua formação e lhes permita o acesso aos meios necessários à concretização dos programas de estágio;

c)Atribuir aos alunos tarefas e responsabilidades em conformidade com os seus conhecimentos, competências e objetivos de formação, disponibilizando os meios necessários para o efeito;

d)Colaborar com a Comissão de Coordenação de Estágios e, de forma regular, manter a FLUL informada sobre o desempenho dos alunos;

e)No final do estágio, avaliar a atitude profissional do aluno e o relatório de estágio, de acordo com uma grelha de avaliação, facultada pela FLUL.

3 -Compete ao Aluno estagiário:

a)Elaborar o plano de estágio, submetê-lo à Comissão de Coordenação de Estágios e ao Supervisor da Entidade de Acolhimento, através do preenchimento do Termo de Estágio em Anexo 1, e assiná-lo;

b)Cumprir com todos os procedimentos acordados para o respetivo estágio;

c)Cumprir com todos os procedimentos inerentes à frequência obrigatória das unidades curriculares de Seminário/Estágio;

d)Agir em conformidade com as regras e regulamentos da entidade de acolhimento, atuando com zelo no desempenho das tarefas que lhe sejam atribuídas, tratar com urbanidade os trabalhadores da entidade de acolhimento, e respeitar regras de sigilo relativas a matérias que tome conhecimento no âmbito da realização do estágio;

e)Comunicar à FLUL quaisquer problemas ou alterações respeitantes ao estágio;

f)Entregar um relatório no final do estágio e apresentá-lo em sessão pública, nos termos dos artigos seguintes.

Artigo 10.º

Relatório de estágio

1 -O relatório de estágio é composto por um mínimo de 3.000 palavras (10 páginas de texto) e um máximo de 5.500 palavras (18 páginas de texto) quando creditado com 6 ECTS, e por um mínimo de 6.000 palavras (20 páginas de texto) e um máximo de 12.500 palavras (40 páginas de texto), quando creditado com 12 ECTS (§ 1,5, corpo 12, tipo Times New Roman). Pode ainda incluir, como anexo, material em suportes diversos.

2 -Caso se aplique, pode o responsável pelas unidades curriculares de Seminário/Estágio fazer recomendações específicas à elaboração do relatório de estágio.

3 -A capa deve conter a seguinte informação:

a)Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

b)Título do relatório;

c)Nome e número do aluno;

Artigo 11.º

Apresentação do relatório

O trabalho de estágio será apresentado e discutido perante a Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso, e quando possível, perante o supervisor da entidade de acolhimento, em sessão pública, durante um período máximo de 1 hora.

Artigo 12.º

Avaliação do estágio

1 -A avaliação do estágio é realizada pela ponderação dos seguintes fatores, de acordo com uma grelha aprovada pela Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso (cf. Anexo 2):

a)Atitude profissional - 40 % da nota final;

b)Relatório de estágio - 40 % da nota final;

c)Apresentação do relatório - 20 % da nota final

2 -A classificação final de estágio é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se o aluno aprovado pela obtenção da classificação mínima de 10 valores

3 -Da nota de estágio não cabe recurso ou melhoria de nota.

4 -Não é possível a repetição do estágio após reprovação

Artigo 13.º

Seguro escolar

O seguro escolar abrange as ocorrências no local de estágio e nas deslocações de e para este local, durante o período acordado no Termo de Estágio.

Artigo 14.º

Disposições finais

1 -O estágio não confere ao aluno o direito a qualquer remuneração ou integração na entidade de acolhimento.

2 -Os casos omissos no presente Regulamento serão decididos por deliberação escrita da Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso.

Artigo 15.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO 1

Termo de Estágio

(ver documento original)

ANEXO 2

Grelha de Avaliação