Despacho n.º 4475/2023

As câmaras municipais desempenham um papel decisivo na prossecução da política de proteção civil, visando a prevenção de riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, a atenuação dos seus efeitos e a proteção e socorro das pessoas e bens em perigo.

A instituição dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, no âmbito do novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, privilegia uma maior proximidade às populações e seus territórios. A Câmara Municipal de Baião desempenhou um papel decisivo na instalação do Comando Sub-Regional do Tâmega e Sousa.

O presidente da Câmara Municipal de Baião, Joaquim Paulo de Sousa Pereira, através de uma assinalável capacidade de diálogo e disponibilidade permanente, contribuiu inegavelmente para uma colaboração institucional que se revelou de excelência entre o patamar nacional e o patamar municipal, fundamental na edificação da infraestrutura destinada ao Comando Sub-Regional do Tâmega e Sousa. Da mesma forma, e seguindo o seu exemplo, a participação profissional e empenhada de todos os colaboradores da Câmara Municipal de Baião revelou-se essencial em todas as fases de execução deste projeto e determinante para os resultados alcançados.

O Governo Português, através da concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, reconhece publicamente pessoas e instituições por serviços distintos prestados em prol da sociedade no âmbito da atividade de proteção civil.

Com a atribuição da Medalha de Mérito, no grau ouro, pretende-se distinguir a extraordinária relevância da colaboração de determinadas personalidades no âmbito da proteção civil, reconhecendo-se, com o distintivo laranja, os atos de prestimosa colaboração com as autoridades na direção e coordenação dos recursos afetos a ações de proteção e socorro.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, aprovado pela Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho, na sua redação atual, reconhecendo o inegável contributo para a prossecução da missão da proteção civil, concedo a Joaquim Paulo de Sousa Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja.

3 de abril de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

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