DespachoSem vigência

Despacho n.º 4477/2022

Artigo 1.º

Criação

1 -A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia e do Instituto Superior de Economia e Gestão, confere o grau de doutor no ramo de conhecimento em Inovação Agrícola em Cadeias Alimentares Tropicais.

2 -O ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/20/2000100, em 2 de julho de 2021, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 256/2021, em 2 de agosto de 2021.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O doutoramento, com um total de 240 créditos ECTS (sistema europeu de transferência de créditos), é composto por um curso de doutoramento com 30 créditos, por webinários, a que correspondem 6 créditos, e por uma tese de doutoramento com 204 créditos.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de doutor

O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no curso de doutoramento, nos webinários e no ato público de defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes.

Artigo 5.º

Qualificação final do grau de Doutor

1 -Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas normas regulamentares do ciclo de estudos.

2 -A qualificação final é atribuída pelo júri, considerando as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e nos webinários e o mérito da tese apreciada no ato público ou dos trabalhos equivalentes.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia e do Instituto Superior de Economia e Gestão, aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 38.º do RJGDES e do artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175 de 8 de setembro, através do Despacho n.º 8631/2020 e retificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, pela declaração de retificação n.º 648/2020.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 -Unidades Orgânicas: Instituto Superior de Agronomia; Instituto Superior de Economia e Gestão.

3 -Grau ou diploma: Doutor.

4 -Ciclo de Estudos: Inovação Agrícola em Cadeias Alimentares Tropicais.

5 -Área científica predominante: Agronomia.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240.

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos/8 semestres.

8 -Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: não aplicável.

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

10 -Observações: Este programa de doutoramento conta com a colaboração do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV).

11 -Plano de Estudos: Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia; Instituto Superior de Economia e Gestão Ciclo de estudos em Inovação Agrícola em Cadeias Alimentares Tropicais Grau de doutor