Despacho n.º 4529/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado João Carlos Leitão Batista, conselheiro de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 18 de abril de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique -se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de abril de 2022. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Estudos Europeus pela Universidade Moderna de Lisboa, onde foi assistente de 1994 a 1997; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em junho de 1997; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em fevereiro de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em maio de 1999; na Embaixada em Kinshasa, em setembro de 2001; segundo-secretário de embaixada, em fevereiro de 2003; na embaixada no México, em dezembro de 2003; primeiro-secretário de Embaixada, em fevereiro de 2006; na Secretaria de Estado, em dezembro de 2006; chefe de divisão na Direção de Serviços das Américas, em maio de 2007; na Embaixada em Buenos Aires, em outubro de 2010; conselheiro de embaixada, em agosto de 2015; na Representação Permanente de Portugal junto da UE, em Bruxelas, em agosto de 2015; Diretor de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde agosto de 2019.

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