Despacho n.º 4585/2018

Artigo 1.º

Tarifas de Referência

As tarifas de referência para cálculo do apoio previstas no Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, são as que constam do anexo ao presente despacho.

Artigo 2.º

Revogação

São revogados os Despachos n.º 4142/2014, de 12 de março, e n.º 5186/2015, de 13 de maio.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -As tarifas de referência para cálculo do apoio previstas no Regulamento são as seguintes:

a)Tarifas de referência a praticar para o seguro horizontal: Cereais (ver documento original) Citrinos e abacateiro (ver documento original) Pomóideas, prunóideas, kiwi, diospireiro, romãzeira e sabugueiro (baga) (ver documento original) Tomate indústria e tabaco (ver documento original) Vinha p/uva de mesa, figueira, pequenos frutos e alfarrobeira (ver documento original) Nogueira, amendoeira e aveleira (ver documento original) Hortícolas sensíveis baixas temperaturas, nespereira, olival (azeite e conserva), leguminosas grão, castanheiro, batata, beterraba açucareira, medronheiro, floricultura ar livre e viveiros e plantas aromáticas e medicinais (ver documento original) Hortícolas resistentes baixas temperaturas, oleaginosas, linho, lúpulo, algodão, tamarilho e culturas em forçagem (ver documento original)

b)Tarifas de referência a praticar para o seguro especial de pomóideas no interior norte: (ver documento original)

c)Tarifas de referência a praticar para o seguro especial de tomate para indústria: (ver documento original)

d)Tarifas de referência para o seguro especial pera rocha do oeste: (ver documento original)

e)Tarifas de referência para o seguro especial citrinos Algarve barrocal: (ver documento original)

f)As tarifas de referência a praticar para o seguro especial cereja: (ver documento original)

2 -Para efeitos de aplicação do presente despacho, são definidas as seguintes regiões: (ver documento original) 311308104