DespachoSem vigência

Despacho n.º 4644/2024

Artigo 1.º

Definições, Objetivos e Organização

1 -O Departamento de Engenharia em Recursos Minerais e Energéticos, adiante designado por DER, é uma unidade de ensino e investigação do Instituto Superior Técnico, adiante designado por IST, nos termos do Artigo 19.º dos Estatutos do IST.

2 -O DER tem como objetivos essenciais a realização de atividades no âmbito das suas áreas científicas que se inserem nos domínios da Engenharia de Minas e Recursos Energéticos, DER nomeadamente:

a)Ensino de primeiro, segundo e terceiro ciclos;

b)Investigação científica e desenvolvimento tecnológico;

c)Prestação de serviços e realização de atividades de extensão universitária, designadamente no domínio da formação contínua;

d)Promoção da cooperação nacional e internacional.

3 -A organização interna do DER assenta nos seus Órgãos e nas suas Áreas Científicas.

Artigo 2.º

Órgãos do Departamento

1 -Os Órgãos do DER são:

a)Conselho do Departamento;

b)Presidente do Departamento;

c)Comissão Executiva;

d)Conselho Científico-Pedagógico;

e)Comissão de Gestão de Pessoal Docente e de Investigação;

f)Conselho Consultivo.

2 -Participam ainda na gestão do Departamento:

a)Os Coordenadores das Áreas Científicas;

b)Os Coordenadores de Cursos conferentes de grau, ou seus representantes, em cuja gestão o DER participa.

3 -Colaboram ainda na gestão do Departamento, os Gabinetes de Gestão do DER criados por decisão do Presidente do Departamento e ratificados pelo Conselho de Departamento para desenvolverem tarefas permanentes de apoio a atividades de organização interna e de coordenação.

Artigo 3.º

Conselho do Departamento

1 -O Conselho do Departamento é constituído por membros permanentes e por membros não permanentes.

2 -São membros permanentes todos os docentes e investigadores doutorados na dependência funcional do DER.

3 -São membros não permanentes

a)Um representante dos funcionários não docentes e não investigadores

b)Um aluno representante dos cursos conferentes de grau, de 1.º ciclo, em cuja gestão do DER participa.

c)Um aluno representante dos cursos conferentes de grau, de 2.º ciclo, em cuja gestão do DER participa.

d)Um aluno representante dos cursos conferentes de grau, de 3.º ciclo, em cuja gestão do DER participa.

4 -Os membros não permanentes são eleitos pelos respetivos corpos

5 -O Conselho de Departamento funciona em Plenário. Podem ainda ser constituídas Comissões Permanentes e Comissões Eventuais.

6 -Compete ao Conselho do Departamento:

a)Propor ao Presidente do IST a nomeação e a destituição do Presidente do Departamento;

b)Apreciar os Relatórios de Atividades e de Contas

c)Ratificar a Comissão Executiva e aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento que lhe forem propostos pelo presidente que inicia funções;

d)Ratificar as decisões de criação, reestruturação ou extinção de Gabinetes de Gestão submetidas pelo Presidente do Departamento;

e)Ratificar e submeter aos Órgãos competentes do IST as propostas de criação, reestruturação ou extinção de Áreas Científicas, bem como as propostas de criação, reestruturação ou extinção de cursos, e as propostas de alteração da constituição dos Grupos de Unidades Curriculares apresentadas pelo Conselho Científico-Pedagógico;

f)Aprovar o Plano Estratégico do DER;

g)Propor aos Órgãos competentes do IST o Regulamento do DER e suas alterações;

h)Servir de instância de recurso das decisões tomadas por outros órgãos de gestão do Departamento, não tendo a interposição de recursos efeitos suspensivos, salvo quando tal decorra expressamente de norma legal.

Artigo 4.º

Presidente do Departamento

1 -O Presidente do Departamento é um professor catedrático, em regime de dedicação exclusiva e em efetividade de funções, nomeado pelo Presidente do IST sob proposta do Conselho do Departamento.

2 -O Presidente do Departamento é coadjuvado pela Comissão Executiva.

3 -O Presidente do Departamento tem as competências atribuídas pelos Estatutos do IST e as que lhe forem delegadas pelo Presidente do IST.

4 -O Presidente do Departamento tem ainda as seguintes competências próprias:

a)Representar o DER;

b)Propor ao Conselho do Departamento a ratificação da Comissão Executiva;

c)Presidir ao Conselho do Departamento, ao Conselho Científico-Pedagógico, à Comissão Executiva e à Comissão de Gestão de Pessoal Docente e de Investigação, convocando e conduzindo as respetivas reuniões, exceto no caso do Conselho do Departamento se a ordem de trabalhos da reunião incluir um ponto sobre a destituição do Presidente, caso em que a reunião é presidida pelo professor mais antigo da categoria mais elevada;

d)Propor ao Presidente do IST, ouvido o Conselho Científico-Pedagógico, a nomeação dos Coordenadores dos Cursos conferentes de grau, em cuja gestão do DER participa;

e)Nomear os representantes do DER em quaisquer Órgãos ou comissões do IST;

f)Criar, reestruturar ou extinguir Gabinetes de Gestão, submetendo as suas decisões à ratificação do Conselho do Departamento;

g)Criar Comissões ad hoc que emitam pareceres sobre questões importantes para o funcionamento do Departamento;

h)Elaborar o Plano Estratégico do Departamento, ouvido o Conselho Consultivo;

j)Afetar os docentes às áreas científicas do Departamento, para quem deverão prestar serviço docente. A afetação será realizada de acordo com propostas e currículo científico-pedagógico dos docentes;

k)Aprovar a distribuição do serviço docente proposta pelos Coordenadores das Áreas Científicas a submeter aos Órgãos de Gestão do IST;

l)Elaborar o Plano de Atividades e o Orçamento no início do mandato e os Relatórios de Contas e de Atividades no termo do mandato;

m)Gerir os espaços e os meios financeiros e materiais do DER, com respeito pelas competências atribuídas aos Órgãos de Gestão do IST;

n)Nomear os responsáveis pelos laboratórios, recursos informáticos e outros recursos e serviços do DER;

o)Aprovar e submeter aos Órgãos de Gestão do IST propostas de convénios e protocolos;

p)Organizar os processos eleitorais de acordo com os respetivos regulamentos.

5 -O Presidente do Departamento poderá delegar as suas competências próprias, com possibilidade de subdelegação e subdelegar as competências nele delegadas em membros da Comissão Executiva, nos Coordenadores de áreas científicas e nos membros dos Gabinetes de Gestão.

6 -Em caso de ausência ou impedimento temporário dos Presidente do Departamento as suas funções serão desempenhadas pelo Vice-Presidente mais antigo da categoria mais elevada.

Artigo 5.º

Comissão Executiva

1 -A Comissão Executiva é constituída, sob proposta do Presidente do Departamento por:

a)Presidente do Departamento;

b)Um ou mais Vice-Presidentes para as áreas que o Presidente do Departamento considere relevantes para o funcionamento do Departamento;

c)Vogais para as áreas que o Presidente do Departamento considere relevantes para o funcionamento do Departamento.

2 -Os Vice-Presidentes e vogais têm de ser membros permanentes do Conselho de Departamento.

3 -Compete à Comissão Executiva coadjuvar o Presidente do Departamento no exercício das suas funções e competências.

Artigo 6.º

Conselho Científico-Pedagógico

1 -O Conselho Científico-Pedagógico do DER é constituído por:

a)Presidente do Departamento;

b)Vice-Presidente(s) do Departamento;

c)Coordenadores das Áreas Científicas;

d)Coordenadores dos Cursos conferentes de grau, em cuja gestão o DER participa;

e)Representantes das Unidades de Investigação nas quais se integrem mais de 10 % dos docentes e investigadores doutorados afetos ao DER qualquer que seja o seu vínculo ao IST.

f)Dois representantes de outros departamentos do IST que tenham afinidade científica com o DER, sob proposta do Presidente e ratificados pelos restantes membros do Conselho Científico-Pedagógico.

2 -As competências do Conselho Científico-Pedagógico incluem:

a)Elaborar e apresentar ao Conselho do Departamento propostas de criação, reestruturação ou extinção de Áreas Científicas.

b)Apreciar e, em caso de aprovação, apresentar ao Conselho de Departamento as propostas de criação, reestruturação ou extinção de cursos que lhe forem submetidas pelos Coordenadores das Áreas Científicas;

c)Apreciar e, em caso de aprovação, apresentar ao Conselho de Departamento as propostas de criação ou extinção de unidades curriculares, e a consequente alteração da constituição dos Grupos de Unidades Curriculares, que lhe forem submetidas pelos Coordenadores das Áreas Científicas, ouvidos os Coordenadores de Curso;

d)Aprovar os programas, objetivos e métodos de ensino das Unidades Curriculares coordenadas pelo DER;

e)Dar parecer sobre regulamentos de cursos, numeri clausi, regras de admissão de alunos e regras de avaliação dos Cursos conferentes de grau, em cuja gestão o DER participa;

f)Dar parecer sobre a atribuição de graus em colaboração com outras entidades;

g)Dar parecer e fazer estudos sobre todos os aspetos pedagógicos dos Cursos em cuja gestão o DER participa;

h)Zelar pela qualidade geral do ensino e da investigação desenvolvidos no DER.

Artigo 7.º

Áreas Científicas

1 -As Áreas Científicas do DER representam os domínios onde se desenvolvem as atividades a que se referem as alíneas a) a d) do n.º 2 do Artigo 1.º

2 -Os docentes que integram cada Área Científica elegem, de entre si, um coordenador que deverá ser um professor catedrático do DER, em efetividade de funções ou, não existindo, um Professor Associado.

3 -Compete aos Coordenadores das Áreas Científicas:

a)Propor ao Presidente do Departamento a distribuição do serviço docente, com base nas competências e preferências letivas dos docentes integrados e afetos à correspondente Área Científica, ouvidos os Coordenadores de Curso;

b)Elaborar e submeter à aprovação do Conselho Científico-Pedagógico propostas de criação, alteração ou extinção de cursos;

c)Elaborar e submeter à apreciação do Conselho Científico-Pedagógico propostas de criação ou extinção de unidades curriculares, e a consequente alteração da constituição dos Grupos de Unidades Curriculares, ouvidos os Coordenadores de Curso.

Artigo 8.º

Comissão de Gestão de Pessoal Docente e de Investigação

1 -A Comissão de Gestão de Pessoal Docente e de Investigação do DER é constituída pelo Presidente do Departamento, os coordenadores das Áreas Científicas, caso sejam Professores Catedráticos, e um Professor Catedrático por cada Área Científica eleito entre os Professores Catedráticos da respetiva Área Científica, não podendo a Comissão de Gestão de Pessoal Docente e de Investigação ter um número inferior a quatro.

2 -Compete à Comissão de Gestão de Pessoal Docente e de Investigação:

a)Elaborar, para o período a que se refere o Plano Estratégico do Departamento, um plano de abertura de concursos de professores catedráticos, associados e auxiliares tendo em conta o supracitado plano, a realidade do seu corpo docente e as orientações emanadas dos Órgãos de Gestão do IST.

b)Propor a abertura de concursos públicos para provimento de lugares de professores catedráticos, associados e auxiliares e a constituição dos respetivos júris.

c)Propor júris de agregação.

3 -As deliberações são tomadas por unanimidade,

4 -Caso não haja unanimidade as deliberações serão tomadas pelo corpo de todos os Professores Catedráticos em efetividade de funções do DER por maioria de três quartos.

Artigo 9.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo do DER é constituído por personalidades nomeadas pelo Presidente do IST, sob proposta do Presidente do Departamento, e que estejam ligados a instituições ou atividades relacionadas com os objetivos do DER.

2 -Ao Conselho Consultivo do DER compete:

a)Dar parecer sobre o Plano Estratégico bem como sobre a criação, reestruturação ou extinção de cursos, em cuja gestão o DER participa;

b)Dar parecer sobre as atividades letivas, científicas e tecnológicas do DER;

c)Colaborar no aperfeiçoamento da ligação entre o DER e instituições exteriores.

Artigo 10.º

Eleições e Deliberações

1 -Sempre que se justifique e não havendo disposição legal que o impeça, pode o Presidente do Departamento decidir que as votações, previstas no presente Regulamento, sejam efetuadas por meios eletrónicos, salvaguardando o cumprimento das regras aplicáveis às votações em causa.

2 -As eleições dos membros não permanentes para o Conselho de Departamento realizar-se-ão até 30 dias antes da eleição do Presidente do Departamento, iniciando os seus membros funções imediatamente.

3 -A eleição do Presidente do Departamento em Conselho de Departamento realizar-se-á até 30 dias antes do termo do mandato do Presidente cessante, com um período antecedente de 10 dias para apresentação de candidaturas e respetivos programas.

Artigo 11.º

Mandatos, Reuniões e Convocações

1 -Os mandatos dos Órgãos do DER obedecem ao estabelecido no Artigo 24.º dos Estatutos do IST, com as seguintes especificidades:

a)Os mandatos de todos os Órgãos do DER têm a duração de dois anos, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes;

b)A duração dos mandatos do Presidente do Departamento não pode totalizar mais de 8 anos consecutivos ou alternados;

c)No prazo de 30 dias consecutivos após a sua constituição, o Conselho de Departamento elege um novo Presidente de acordo com o previsto nos Estatutos do IST e em coordenação com os Órgãos do IST;

d)Os mandatos da Comissão Executiva podem ter início até 15 dias consecutivos após a posse do Presidente;

e)Enquanto não tiver sido nomeado novo Presidente, o Presidente e a Comissão Executiva anteriores mantêm-se em funções;

f)Os membros do Conselho Científico-Pedagógico mantêm-se em funções até que tenham sido nomeados ou eleitos, conforme o caso, os membros que os substituem.

2 -O Conselho de Departamento reúne ordinariamente de dois em dois anos. As reuniões extraordinárias do Conselho de Departamento são convocadas pelo Presidente do Departamento, por sua iniciativa, por pedido da maioria absoluta dos membros do Conselho Científico-Pedagógico ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho de Departamento.

3 -As reuniões do Conselho Científico-Pedagógico e das comissões Executiva e de Gestão de Pessoal Docente e de Investigação são convocadas pelo Presidente do Departamento, por sua iniciativa, ou a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros.

4 -As reuniões do Conselho Consultivo são convocadas pelo Presidente do IST, por pedido do Presidente do Departamento, por pedido da maioria absoluta dos membros do Conselho Científico-Pedagógico ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho de Departamento.

5 -Em caso de destituição do Presidente do Departamento, e até que tenha sido nomeado novo Presidente do Departamento, este é substituído pelo Vice-Presidente mais antigo da categoria mais elevada. Este, bem como a Comissão Executiva, asseguram a gestão corrente até à nomeação de novo Presidente do Departamento.

Artigo 12.º

Participação em reuniões

1 -Sempre que isso não contrarie a legislação em vigor, a participação em reuniões dos Órgãos do DER tem precedência sobre outras atividades, com exceção da participação em reuniões de Órgãos Estatutários da Universidade de Lisboa ou do IST, bem como em júris e em provas de exame, sendo automaticamente justificadas as faltas dadas por estes motivos.

2 -O Presidente pode convidar a participar nas reuniões dos Órgãos do DER, sem direito a voto, quaisquer entidades do IST ou exteriores a este.

Artigo 13.º

Disposições finais e transitórias

1 -O primeiro mandato completo de todos os Órgãos de Gestão do DER inicia-se em janeiro de 2023.

a)Ciências da Terra

b)Ciência de Dados Espaciais e Computação

c)Modelação de Geossistemas

2 -A data de entrada em vigor deste Regulamento, as Áreas Científicas do DER e os respetivos grupos de unidades curriculares são as indicadas no Anexo I.

a)Minas

b)Recursos Energéticos

c)Ambiente ANEXO II Cursos Os cursos em cuja gestão o DER participa atualmente são os seguintes: Licenciatura em Engenharia de Minas e Recursos Energéticos Mestrado em Engenharia Geológica e de Minas Mestrado em Engenharia de Recursos Energéticos Doutoramento em Georrecursos Doutoramento em Engenharia de Petróleos ANEXO III Unidades de Investigação Os membros do DER têm participação significativa nas seguintes Unidades de Investigação: CERENA - Centro de Recursos Naturais e Ambiente CERIS - Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade 317585388

3 -À data da entrada em vigor deste Regulamento, os cursos em cuja gestão o DER participa são os indicados no Anexo II.

4 -À data da entrada em vigor deste Regulamento, os membros do DER têm participação significativa nas Unidades de Investigação indicadas no Anexo III.

5 -No prazo de 15 dias consecutivos após a entrada em vigor do presente Regulamento, os Órgãos de Gestão do IST organizam os processos de eleição dos membros não permanentes do Conselho de Departamento.

6 -No prazo de 15 dias consecutivos após a sua posse, o Conselho de Departamento elege o Presidente do DER a propor ao Presidente do IST, aprova o plano de atividades e o respetivo orçamento e ratifica a Comissão Executiva e os Gabinetes de Gestão propostos pelo Presidente do Departamento a iniciar funções.

7 -No prazo de 15 dias após tomada de posse o Presidente do Departamento organiza a eleição dos Coordenadores das Áreas Científicas.

8 -No prazo de 30 dias após a tomada de posse do Presidente do Departamento o Conselho Científico-Pedagógico dá parecer sobre a nomeação dos Coordenadores dos Cursos a propor ao Presidente do IST.

9 -No prazo de 30 dias após a tomada de posse do Presidente do Departamento o Presidente do IST nomeia o Conselho Consultivo.

10 -O prazo de elaboração do Plano Estratégico do Departamento, previsto na alínea g) do n.º 4 do Artigo 4.º deste Regulamento, é, no caso da elaboração do primeiro Plano Estratégico do Departamento, alargado para 90 dias contados a partir da data de entrada em vigor do presente Regulamento.

11 -O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

12 -As alterações aos Anexos ao presente Regulamento não carecem de publicação no Diário da República, devendo apenas ser publicitados através da página do IST na Internet.

13 -Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º, no caso de impossibilidade de indicação pelos órgãos do DER de todos os vogais para a Comissão de Gestão de Pessoal Docente e de Investigação, por questões de limitação do número de membros nas categorias de professor catedrático, o presidente do DER deverá solicitar ao Conselho Científico do IST a proposta de nomeação, ao Presidente do IST, de membros externos para desempenhar as funções dos vogais em falta. ANEXO I Áreas Científicas e Grupos de Unidades Curriculares As duas Áreas Científicas do DER e os respetivos três Grupos de Unidades Curriculares são as seguintes: