Despacho conjunto n.º 471/2001. - A Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Maníaco-Depressivos - ADMD é uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos, com fins de saúde e de âmbito nacional.

A sua actividade inscreve-se na área da reabilitação psicossocial, com vista a desenvolver e conservar o equilíbrio da pessoa com doença mental, promovendo acções de educação médica especializada junto da comunidade e divulgando conhecimentos sobre doenças mentais. Este trabalho tem vindo a desenvolver-se através do apoio à célula familiar, facultando informação para a justa integração social do paciente, bem como para a sua estabilidade emocional; do apoio e orientação de utentes desempregados na sua reinserção profissional, em cooperação com os centros de emprego; da reabilitação psicossocial com vista a desenvolver e conservar o equilíbrio da pessoa com saúde mental; da fomentação e orientação de grupos de ajuda mútua, actividades culturais, recreativas, formativas e pedagógicas.

Nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 160/99, de 14 de Setembro, reconhece-se que os donativos concedidos às actividades desenvolvidas pela ADMD - Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Maníaco-Depressivos, as quais foram consideradas de superior interesse social, podem beneficiar dos incentivos fiscais previstos no n.º 1 do artigo 2.º, conjugado com os n.os 2 e 3, alínea c), e no n.º 1 do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo decreto-lei supramencionado.

14 de Março de 2001. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.