Despacho (extrato) n.º 4783/2017

Artigo 1.º

Unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária

2 -4 - Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, 1 núcleo [...]

6 -3 - Laboratório de Polícia Cientifica, 3 áreas, 4 setores e 2 núcleos;

Artigo 2.º

Unidades orgânicas flexíveis das Unidades Nacionais

1 -Os núcleos da Unidade Nacional Contra-Terrorismo, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica asseguram o apoio à prossecução das competências previstas, respetivamente, nos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 9.º-A do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de fevereiro. [...]

Artigo 13.º

Unidades orgânicas flexíveis do Laboratório de Polícia Cientifica

3 -Na dependência das áreas referidas no número anterior funcionam 4 setores e 2 núcleos. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas). 11 de maio de 2017. - Pela Diretora da Unidade, João Prata Augusto, Chefe de Área. 310500056