Despacho n.º 4976/2023

No âmbito das competências cometidas à Comissão Coordenadora da Implementação do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (Comissão), instituída pelo Despacho n.º 8700/2022, de 15 de julho, foi concluída a atualização do diagnóstico situacional do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (PAPSM) com a apresentação de uma proposta de revisão do PAPSM. Este trabalho permitiu identificar, reavaliar e reajustar as medidas e ações previstas, as respetivas metas e prazos de execução e clarificar o papel das entidades intervenientes no seu processo de desenvolvimento e implementação.

Concretizado este diagnóstico, torna-se agora necessário impulsionar e ativar os mecanismos que promovam a efetiva implementação das medidas e ações propostas, incorporando as recomendações da Comissão. O objetivo consiste em responder aos desafios estratégicos de potenciar a atratividade da profissão militar, de promover o aumento dos tempos de permanência nas fileiras, de assegurar o alinhamento da formação ministrada pelas Forças Armadas com o Sistema Nacional de Qualificações e de reforçar os meios, as estruturas e os instrumentos de apoio à reinserção.

Para este efeito, importa proceder à alteração da composição da Comissão Coordenadora da Implementação do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, prevista n.º 2 do Despacho n.º 8700/2022, de 15 de julho, por forma a incluir um representante da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) no elenco de entidades que compõem esta Comissão, em virtude das competências que lhe estão atribuídas em matéria de gestão do sistema SIG-RH e pela responsabilidade na área dos sistemas de informação (SI) e tecnologias de informação e comunicação (TIC) no universo da Defesa Nacional.

De igual modo, em virtude de a Prof.ª Doutora Ana Santos Pinto ter cessado as suas funções de coordenadora da Comissão, com a apresentação da proposta de revisão do PAPSM, importa também designar um novo coordenador, ao qual competirá assegurar a prossecução das competências conferidas à Comissão, nos termos do n.º 7 do mesmo despacho.

Assim, atento o que precede, determino o seguinte:

1 - É alterado o n.º 2 do Despacho n.º 8700/2022, de 15 de julho, com a seguinte redação:

«2 - [...]:

a) O diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, que assume as funções de coordenador;

b) [...];

c) [...];

d) [...];

e) [...];

f) Um representante da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

g) Um representante da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

h) [Anterior alínea g)].»

2 - O secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional indica ao meu Gabinete, no prazo de cinco dias a contar da data da assinatura do presente despacho, o nome do respetivo representante.

3 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.

18 de abril de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316390661