Despacho n.º 5025/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu Gabinete Célia Maria Pereira Fernandes do mapa de pessoal do Partido Social Democrata.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Célia Maria Pereira Fernandes nasceu a 24 de abril de 1964, em Monção, Viana do Castelo. Habilitação de educadora de infância. Percurso profissional: funcionária do PSD desde 1987, onde entrou como secretária do secretário-geral adjunto; secretária dos secretários-gerais do PSD, entre 1995 e 1999; secretária do Ministro dos Assuntos Parlamentares, no XV Governo Constitucional; secretária do presidente do PSD, de 2005 a 2007; secretária do presidente do Grupo Parlamentar do PSD, em 2010 e 2011; secretária do presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre 2011 e 2017; e secretária do presidente do PSD, desde julho de 2022.

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