DespachoSem vigência

Despacho n.º 5146/2024

Artigo 1.º

Enquadramento

O título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a é concedido pelo/a Reitor/a da Universidade de Évora a Professores/as ou Investigadores/as jubilados/as ou Professores/as ou Investigadores/as aposentados/as, aos quais se reconhece excecional mérito e competências e que tenham prestado relevantes serviços à Instituição.

Artigo 2.º

Âmbito

O título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a, por si próprio, não dá direito a qualquer compensação material e não responsabiliza a Universidade de Évora por quaisquer consequências dos seus atos, não podendo, nomeadamente, originar ou intervir como superior hierárquico/a ou responsável de qualquer relação laboração com terceiros.

Artigo 3.º

Direitos

a)O uso do título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a da Universidade de Évora;

b)A presença em cerimónias da Universidade de Évora na primeira posição protocolar correspondente ao respetivo nível de professor/a ou investigador/a em que se jubilou ou solicitou a aposentação;

c)A utilização de todos os serviços comuns disponíveis para os restantes professores/as ou investigadores/as.

Artigo 4.º

Obrigações

a)A contribuição para o bom-nome e imagem pública da Universidade de Évora;

b)O uso do título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a da Universidade de Évora em todas as atividades, trabalhos ou publicações em que tenha utilizado algum serviço ou recurso da Universidade;

c)A abstenção da participação em atividades que possam criar conflitos de interesses ou que estejam vedadas aos/às professores/as ou investigadores/as no ativo.

Artigo 5.º

Espaço de trabalho

O/A Professor/a ou Investigador/a Emérito/a pode ser autorizado/a, especificamente, a usar um espaço de trabalho individual, um espaço laboratorial ou outro, nas condições e dentro das regras gerais em uso nas Unidades Orgânicas da Universidade de Évora, no respeito pela legislação em vigor.

Artigo 6.º

Funções

1 -O/A Professor/a ou Investigador/a Emérito/a pode dirigir e executar projetos de educação, de investigação, de inovação e transferência de tecnologia, de criação artística e cultural, nas condições e dentro das regras gerais em uso nas Unidades Orgânicas da Universidade de Évora, no respeito pela legislação em vigor.

2 -Podem ser atribuídas funções, dentro da Universidade de Évora, com exceção da presença em órgãos de governo e gestão ou daquelas que exijam dependência hierárquica.

Artigo 7.º

Proposta de Novo Professor/a ou Investigador/a Emérito/a

1 -Os procedimentos para propor um/a novo/a Professor/a ou Investigador/a Emérito/a devem ser os seguintes:

a)A iniciativa de propor um/a docente ou investigador/a ao título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a pode caber a qualquer membro docente ou investigador/a da Universidade de Évora, que a deve dirigir ao/à Diretor/a da UO;

b)Compete ao/à Diretor/a da Unidade Orgânica apresentar proposta fundamentada ao/à Reitor/a, ouvido, e com parecer favorável do Conselho Científico daquela Unidade;

c)A proposta para a concessão do título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a deve ser apresentada, pelo/a Reitor/a, à Secção Científica do Senado, que se pronuncia fundamentadamente, com base na relevância especial dos serviços prestados à Universidade de Évora no passado e das expectativas futuras, e tendo em conta os critérios acima enunciados.

2 -O/A Reitor/a pode, por sua iniciativa, propor fundamentadamente a atribuição dos títulos de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a.

Artigo 8.º

Destituição

1 -O título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a pode ser retirado, em qualquer momento, pelo/a Reitor/a, ouvida a Secção Científica do Senado, se se verificarem ações ou atitudes que possam ser entendidas como conflituantes com os interesses da Universidade de Évora ou que manifestamente prejudiquem a sua imagem e o seu bom nome.

2 -A cessação do título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a pode igualmente ser requerida pelo próprio/a.

Artigo 9.º

Proclamação

A concessão do título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a é proclamada, normalmente, em cerimónia pública no Dia da Universidade com entrega do diploma.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

17/04/2024. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.

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