Despacho n.º 527/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar no meu Gabinete Maria Teresa Lopes Jorge Batista, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Economia.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de dezembro de 2022.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Teresa Lopes Jorge Batista.

Data de nascimento: 10 de agosto de 1957.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

4.º Ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

Entre março e dezembro de 2022: Exercício das funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;

Entre outubro de 2019 e março de 2022: Exercício das funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia;

Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: Exercício das funções de auxiliar no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia;

Entre 2013 e 2018: Exercício das funções de auxiliar no Gabinete do Ministro da Economia;

Entre 2011 e 2013: Exercício das funções de auxiliar no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego;

Entre 2009 e 2011: Exercício das funções de apoio administrativo no Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;

Entre 2005 e 2009: Exercício das funções de apoio administrativo no Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação.

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