Despacho n.º 5294/2023

Artigo 2.º

Perfis psicológicos mínimos

1 -São considerados aptos os candidatos que obtenham avaliação igual ou superior ao valor mínimo estabelecido para cada competência e aptidão nos perfis psicológicos previstos para cada especialidade, constantes do Apêndice 1, o qual é parte integrante do presente Despacho.

2 -A obtenção de uma avaliação inferior ao disposto no número anterior, em qualquer uma das competências ou aptidões constantes nos perfis psicológicos previstos para cada especialidade, determina a inaptidão de um candidato.

3 -Caso o militar seja oponente a especialidade(s) diferente(s) da sua, poderão ser aplicadas provas suplementares com o propósito de avaliar as aptidões necessárias ao exercício da(s) especialidade(s) para a(s) qual(quais) pretenda transitar.

Artigo 3.º

Aptidões cognitivas específicas

As aptidões cognitivas específicas, definidas em Apêndice 2, o qual faz parte integrante do presente Despacho, são avaliadas pelo Laboratório de Psicometria Informatizada (LPI) do Centro de Psicologia da Força Aérea (CPSIFA), entidade acreditada pelo Instituto Português de Acreditação segundo a norma ISO/IEC 17025, através da aplicação de testes informatizados.

Artigo 4.º

Avaliação de competências intrapessoais, sócio grupais e motivação e adaptabilidade ao contexto militar

1 -As competências intrapessoais, as competências sócio grupais e a motivação e adaptabilidade ao contexto militar, definidas no Apêndice 3, o qual faz parte integrante do presente Despacho, são avaliadas em prova de grupo e entrevista individual, bem como com recurso a questionários de avaliação das características de personalidade e despiste psicopatológico.

2 -A prova de grupo é conduzida por, pelo menos, um psicólogo do CPSIFA, que procede à avaliação dos candidatos através da atribuição a cada competência de um valor, numa escala de 1 a 7, conforme definida em Apêndice 4, o qual faz parte integrante do presente Despacho, apresentando, em relatório, uma fundamentação para o resultado global na prova.

3 -Os questionários de avaliação das características de personalidade e despiste psicopatológico são aplicados no LPI do CPSIFA e contribuem para a avaliação da entrevista individual.

4 -A entrevista individual é conduzida por, pelo menos, um psicólogo do CPSIFA, que procede à avaliação das competências e da motivação e adaptabilidade dos candidatos atribuindo a cada competência um valor, numa escala de 1 a 7, conforme definida em Apêndice 4, considerando o resultado da entrevista individual, da prova de grupo, das características de personalidade e despiste psicopatológico, e das aptidões cognitivas específicas e apresentando, em relatório, uma fundamentação para o resultado global na prova.

Artigo 5.º

Decisão sobre o Resultado das PAP

1 -O resultado final das PAP é aprovado pelo Diretor do CPSIFA, com fundamento nos resultados obtidos pelos candidatos nos métodos regulados pelos artigos 3.º e 4.º e constitui se como ato preparatório à decisão final proferida pela Comissão de Admissão da Academia da Força Aérea (AFA).

2 -No caso de o resultado obtido pelo candidato não ser conclusivo, o Diretor do CPSIFA, apresentando fundamentação, pode fazer nova entrevista individual, que prevalece sobre o resultado dos métodos enunciados no artigo 4.º

3 -No caso de problema técnico manifesto, o Diretor do CPSIFA, apresentando fundamentação, pode determinar a repetição das provas referidas no artigo 3.º

4 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a classificação obtida em sede de Provas de Aptidão Psicológica e respetivos fundamentos são transmitidos aos candidatos em reunião presencial individual com o Diretor do CPSIFA, ou seu suplente, onde é possibilitado aos candidatos o seguinte:

a)Colocar as questões que entendam por convenientes sobre os resultados e os testes realizados, e obter os devidos esclarecimentos;

b)Obter acesso ao presente Despacho e toda a documentação referente à classificação, excluindo dados relativos à privacidade de terceiros.

5 -A decisão referente ao resultado das PAP, proferida pelo Diretor do CPSIFA, é notificada por escrito aos candidatos presencialmente ou por correio eletrónico, nos termos do disposto no artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), através do modelo de notificação em Apêndice 5, o qual faz parte integrante do presente Despacho. APÊNDICE 1 Perfis Psicológicos para as Especialidades dos Estágios Técnico-militares (ETM) CHBM (ver documento original) JUR (ver documento original) MED (ver documento original) NAV (ver documento original) PA (ver documento original) PIL (ver documento original) PSI (ver documento original) TABST (ver documento original) TINF (ver documento original) TMAEQ (ver documento original) TMI (ver documento original) TMMA (ver documento original) TMMEL (ver documento original) TMMT (ver documento original) TOCART (ver documento original) TOCC (ver documento original) TODCI (ver documento original) TOMET (ver documento original) TPAA (ver documento original) TS (ver documento original) APÊNDICE 2 Aptidões Cognitivas Específicas (ver documento original) APÊNDICE 3 Definição das competências intrapessoais e sócio grupais e motivação e adaptabilidade ao contexto militar (ver documento original) APÊNDICE 4 Escala de avaliação de competências (ver documento original) APÊNDICE 5 Centro de Psicologia da Força Aérea Notificação da Classificação Nos termos do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, notifica-se o/a candidato/a ___, ao concurso ___ que, em conformidade com o disposto pelo Despacho n.º ___, obteve o resultado de APTO/A/INAPTO/A para a(s) especialidade(s) de ___, por não ter atingido os objetivos preconizados nas seguintes dimensões: (ver documento original) 316400842