Despacho n.º 5307/2026

Considerando que a Declaração de Retificação n.º 309/2026/2, de 13 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2026, qualificou como retificação uma situação que não respeita a qualquer lapso, erro material, inexatidão material ou divergência entre o texto original e o texto publicado;

Considerando que a necessidade de substituição da presidente do júri decorre, não de erro originário do Despacho n.º 6918/2025, 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2025, mas de alteração superveniente das circunstâncias relevantes para a composição do júri, em virtude da cessação de funções no Instituto Politécnico de Santarém da docente inicialmente designada;

Considerando que compete ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém designar os júris de concursos e praticar os atos necessários à regular tramitação dos respetivos procedimentos;

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 28.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, e nos artigos 165.º, 167.º, n.º 1, alínea c), 169.º, 170.º e 171.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - É declarada sem efeito a Declaração de Retificação n.º 309/2026/2, de 13 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2026.

2 - É alterado parcialmente o Despacho n.º 6918/2025, 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2025, quanto à composição do júri do procedimento concursal para recrutamento de um professor coordenador na área científica de Ciências Biológicas, área disciplinar de Produção e Ecologia de Animais Aquáticos.

3 - A presidência do júri passa a ser assegurada pela Doutora Marília Oliveira Inácio Henriques, Professora Coordenadora da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, por delegação de competências do Presidente deste Instituto.

4 - Em consequência do disposto no número anterior, a Doutora Marília Oliveira Inácio Henriques deixa de integrar o júri na qualidade de vogal suplente.

5 - Mantêm-se inalterados os demais membros do júri anteriormente designados.

6 - O júri passa a ter a seguinte composição:

Presidente de júri (por delegação de competências do Presidente deste Instituto): Doutora Marília Oliveira Inácio Henriques, Professora Coordenadora da Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Santarém.

Vogais efetivos:

Doutora Ana Maria Gomes de Sousa Neves, Professora Coordenadora Aposentada, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, substituindo a Presidente de júri em caso de ausência e impedimento;

Doutor Luís Filipe Castanheira Narciso, Professor Associado Aposentado, da Faculdade de Ciências, da Universidade de Lisboa;

Doutor Amílcar António Teiga Teixeira, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Bragança;

Doutora Ana Margarida Paulino Violante Pombo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, do Instituto Politécnico de Leiria.

Vogais suplentes:

Doutora Maria Teresa Marques Ferreira, Professora Catedrática do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura.

8 - Mantêm-se válidos os atos regularmente praticados pelo júri até à data de produção de efeitos do presente despacho.

17 de abril de 2026. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

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