Despacho n.º 5308/2017

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento define as condições de atribuição pela Universidade dos Açores do título de Doutoramento Europeu previsto pela Confederação dos Conselhos de Reitores Europeus, atualmente European University Association (EUA).

Artigo 2.º

Conceito

1 -O título de Doutoramento Europeu é um título associado ao grau de doutor conferido por universidades europeias mediante o cumprimento de um conjunto de condições.

2 -O título de Doutoramento Europeu não constitui um grau académico.

Artigo 3.º

Condições para a atribuição do título de Doutoramento Europeu

1 -A Universidade dos Açores atribui o título de "Doutoramento Europeu" aos graus de doutor que confere, mediante requerimento específico do interessado, desde que cumpridas de forma cumulativa as seguintes condições:

a)Inscrição como estudante de doutoramento na UAc;

b)Realização, no âmbito da preparação da tese de doutoramento, de um período de estudos ou de investigação não inferior a um trimestre numa universidade ou numa instituição de investigação de um país europeu distinto de Portugal, ao abrigo de um protocolo existente entre a UAc e essa universidade/instituição de investigação, período de estudos esse que deverá ser devidamente comprovado através de certificado emitido pela mesma;

c)Integração no júri das provas públicas de doutoramento, constituído nos termos da legislação e regulamentação em vigor, de um membro de uma instituição de ensino superior de um país europeu que não seja Portugal;

d)Apresentação ao presidente do júri de dois pareceres positivos relativamente à tese apresentada, emitidos por professores ou investigadores pertencentes a duas instituições de ensino superior de dois países europeus que não Portugal, pareceres que deverão ser explicitamente referidos na ata da primeira reunião do júri, da qual farão parte integrante;

e)Realização de pelo menos uma parte das provas públicas numa língua oficial europeia que não a portuguesa, o que deverá ficar explicitamente registado na ata das provas públicas.

2 -A autoria dos pareceres referidos na alínea d) não é incompatível com a pertença ao júri da prova pública.

Artigo 4.º

Requerimento do título de Doutoramento Europeu

1 -O requerimento do título de Doutoramento Europeu, dirigido ao Reitor da Universidade dos Açores, é submetido pelo candidato no âmbito do formulário para requerimento de admissão a provas públicas de doutoramento, acompanhado do certificado referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º

2 -Uma vez concluídas as provas, o Serviço de Gestão Académica remete ao reitor, para despacho, cópia do processo instruído com:

a)Pareceres referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior;

b)Atas referidas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo anterior.

Artigo 5.º

Registo do título e emissão da certidão e da carta doutoral

1 -Caso o requerimento do título de Doutoramento Europeu tenha despacho favorável, o título de "Doutoramento Europeu" fica averbado no registo do grau.

2 -Na certidão de registo do grau e na carta doutoral, se emitidas, será incluída a menção à atribuição do título de "Doutoramento Europeu". 310530512