Despacho n.º 5385/2023

Considerando que, através do Despacho n.º 5901/2022, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2022, foi determinada a renovação da comissão de serviço da Dr.ª Rita Cunha Leal para exercer funções de consultora de 1.º nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), pelo período de três anos;

Considerando a proposta que me foi apresentada pelo coordenador da UTAP de designação da Dr.ª Rita Cunha Leal para substituição do coordenador da UTAP nas suas ausências e impedimentos;

Determino, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, na sua redação atual, e no uso das competências que me foram delegadas pela alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 2870/2023, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2023:

1 - A designação da Dr.ª Rita Cunha Leal para substituir o coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos nas suas ausências e impedimentos.

2 - Que o presente despacho produza efeitos a partir da data da sua assinatura.

26 de abril de 2023. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

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