DespachoSem vigência

Despacho n.º 5407/2026

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à delegação de competências nos elementos da Direção da Escola Secundária Adolfo Portela, com exceção do Diretor, definindo as respetivas áreas de atuação e responsabilidades específicas, sem prejuízo da responsabilidade última do Diretor.

Artigo 2.º

Subdiretora - Professora Joana Baltazar

1 -Substituir o Diretor nas suas ausências, faltas e impedimentos, assumindo integralmente as suas funções.

2 -Superintender o processo de Compras Públicas, incluindo a preparação de procedimentos aquisitivos e acompanhamento da execução orçamental.

3 -Coordenar todo o processo de exames nacionais e provas de equivalência, incluindo a organização do secretariado de exames e a supervisão das salas de prova.

4 -Integrar o Conselho Administrativo da escola e assegurar a articulação com os serviços administrativos.

5 -Coordenar os departamentos curriculares, promovendo a articulação entre eles e o cumprimento dos planos de trabalho.

6 -Coordenar o funcionamento do ensino básico (3.º ciclo) e do ensino secundário regular.

7 -Exercer as funções de Delegada de Segurança da escola, garantindo o cumprimento do Plano de Segurança e a articulação com as autoridades competentes.

8 -Assegurar a disciplina escolar e coordenar os processos de avaliação dos alunos, propondo medidas corretivas quando necessário.

9 -Coadjuvar o Diretor em todas as áreas da administração e gestão da escola.

Artigo 3.º

Adjunto do Diretor - Professor António José Pereira Ramos

1 -Coordenar o funcionamento, a gestão pedagógica e administrativa do ensino profissional, incluindo o acompanhamento da certificação EQAVET.

2 -Gerir a estrutura e as instalações informáticas da escola, bem como o parque informático (servidores, rede e equipamentos).

3 -Elaborar, gerir e atualizar os horários dos docentes e das turmas, utilizando as plataformas Untis e Inovar Horário.

4 -Desenvolver e coordenar as configurações técnicas do Inovar na avaliação e na disciplinar.

5 -Coordenar a distribuição do serviço docente e a sua monitorização.

6 -Gerir a atribuição, manutenção e controlo dos portáteis dos alunos e docentes, em articulação com as normas da Escola Digital.

Artigo 4.º

Adjunto do Diretor - Professor Paulo Jorge Figueiredo de Almeida

1 -Coordenar a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), assegurando o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais.

2 -Acompanhar e supervisionar a Ação Social Escolar (refeitório, bufete, apoios socioeconómicos e transportes).

3 -Coordenar o processo de avaliação do pessoal não docente (assistentes operacionais e assistentes técnicos).

4 -Coordenar a autoavaliação da escola, incluindo a recolha de evidências, elaboração de relatórios e monitorização das metas.

5 -Coordenar as ações de melhoria decorrentes da autoavaliação e da avaliação externa, assegurando o seu planeamento e execução.

6 -Definir e implementar a política de comunicação interna e externa da escola, incluindo a gestão do site, redes sociais e divulgação institucional.

Artigo 5.º

Limites da Delegação

1 -As competências ora delegadas não prejudicam os poderes próprios do Diretor, que poderá avocar, a todo o tempo, qualquer processo ou decisão.

2 -As decisões tomadas ao abrigo do presente despacho devem ser objeto de reporte regular e atempado ao Diretor.

3 -Os atos praticados no exercício das competências delegadas consideram-se praticados por delegação do Diretor.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura, revogando eventuais despachos anteriores sobre a mesma matéria.

30 de março de 2026. - O Diretor, Mário Correia.

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