Despacho n.º 5409/2023

Considerando que no dia 17 de março de 2023 foi celebrado o Protocolo para a criação do Observatório do Racismo e Xenofobia, entre a NOVA School of Law e o XXIII Governo Constitucional de Portugal;

Considerando que o Centro de Conhecimento Antígona da NOVA School of Law, em especial a Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza, possui papel fundamental no desenvolvimento do Protocolo e dos trabalhos a realizar no Observatório do Racismo e Xenofobia;

Considerando que, de entre as obrigações da NOVA School of Law, se encontra a necessidade de assegurar a execução do Protocolo, e com isso, a nomeação dos membros da Comissão de Coordenação;

Considerando que o artigo 2.º, n.º 3 do Protocolo afirma que "o Observatório funciona junto do Centro de Conhecimento Antígona da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa, cujo/a coordenador/a preside a Comissão de Coordenação do Observatório";

Considerando, ainda, que para a formação da Comissão de Coordenação do Observatório é preciso nomear outros/as dois/duas Professores/as da Universidade NOVA de Lisboa, bem como um/a representante da CICDR;

Na qualidade de signatária do protocolo, no âmbito das competências próprias previstas no n.º 1 do artigo 9.º conjugado com as alíneas l) e y) do artigo 10.º do Despacho n.º 9852/2022, de 9 de agosto, nomeio com efeitos imediatos, nos termos da Cláusula 6.ª do Protocolo, a coordenadora do Centro de Conhecimento Antígona, Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza, Presidente da Comissão de Coordenação do Observatório, por inerência.

Por indicação da Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza, nos termos do n.º 1 da mesma Cláusula, nomeio os seguintes professores da Universidade NOVA de Lisboa membros da Comissão de Coordenação do Observatório:

Professor Doutor Manuel Lisboa (Professor da Universidade NOVA de Lisboa);

Professora Doutora Helena Pereira de Melo (Professora da Universidade NOVA de Lisboa).

17 de abril de 2023. - A Diretora da NOVA School of Law, Margarida Lima Rego.

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