Despacho n.º 5462-A/2025

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do concurso interno de ingresso para preenchimento de doze postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira de inspetor superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aberto pelo Aviso n.º 11228/2024, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, são nomeados, com sujeição ao período de estágio, conforme disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 11 de julho, os licenciados Paula Cristina Saturnino Guerreiro, Dora Alexandra da Cruz Oliveira, Catarina Gil Lopes Nunes de Carvalho, Raquel Coelho Ribeiro Fernandes Luís, Cristina Dias Proença Martins, Diana Monteiro da Costa, Marta Alexandra Cardoso Duque, Marta Luísa Dolores Salgueiro Loureiro, Paulo Jorge Saraiva Figueiredo, Samuel Jorge Carvalho Valério, Bruna Marques Esequiel, Carlos Francisco Santos Gaspar, na categoria de inspetor estagiário da carreira de inspetor superior, ficando posicionados no escalão e índice correspondente a essa categoria nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril (entre os níveis 16 e 17 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 46/2025, de 20 de fevereiro) e sem prejuízo da possibilidade de opção pelo vencimento de origem nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

Os nomeados têm direito a receber um suplemento de função inspetiva, fixado no montante de 22,5 % da respetiva remuneração base, abonado em 12 (doze) mensalidades, conforme resulta do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril.

Os encargos inerentes às presentes nomeações foram objeto de prévio cabimento no orçamento da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

9 de maio de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Cláudia Joaquim.

319037352