Despacho n.º 5510/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado, técnica superior da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas áreas da sua especialidade, nomeadamente na ligação com os instrumentos de financiamentos europeus e política de coesão.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Filipa Miguel Afonso Comparado.

Local de nascimento: Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa (1996).

Percurso profissional:

De outubro de 2019 até março de 2022, técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, acompanhou os assuntos da área do Fundo Social Europeu nos programas operacionais regionais, relacionados com a implementação das medidas nos territórios e acompanhamento dos financiamentos associados às políticas da Coesão.

De março de 2019 até outubro de 2019, técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, acompanhou os assuntos da área do Fundo Social Coesão Territorial Europeu nos programas operacionais regionais, relacionados com os instrumentos de financiamento e a política de coesão.

De 2016 a 2019 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, acompanhou os assuntos da área do Fundo Social Europeu nos programas operacionais setoriais e regionais, relacionados com os instrumentos de financiamento e a política de coesão.

De 2002 a 2016 - técnica superior de análise e gestão de projetos do Fundo Social Europeu das áreas da Administração Pública central, local, saúde e educação, nos Eixo III do POEFDS - Qualificar para Modernizar a Administração Pública; Programa Operacional da Administração Pública (POAP); Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e Programa Operacional Capital Humano (POCH).

Nessa qualidade assegurou também a formação nas sessões de esclarecimento e divulgação, acompanhou as unidades de gestão, participou na elaboração dos regulamentos e desenvolvimento do plano de comunicação, da aplicação informática de suporte (SIIFSE) e participou na elaboração dos Relatórios Anuais de Execução.

De 1999 a 2002 - técnica superior no grupo de trabalho para a análise dos institutos públicos. Participou na Unidade de Missão para a Reforma da Organização Territorial do Estado no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública.

De 1997 a 1999 - técnica superior de análise dos dados do 1.º Recenseamento Geral dos Trabalhadores da Administração Pública no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.

315274708